Tribunal de Justiça de Roraima aprova eleições diretas

O Tribunal de Justiça de Roraima aprovou nesta quarta-feira (17) as eleições diretas para os cargos diretivos daquela cúpula. Com a alteração regimental, todos os magistrados atuantes em Roraima, de 1º e 2º graus de jurisdição, poderão escolher os próximos presidentes e vice-presidentes daquela instituição. Atualmente, no Tribunal de Roraima atuam seis desembargadores – são 10 vagas – e 42 juízes titulares e substitutos espalhados em oito comarcas.

Ao falar com a AMAPAR, o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), Parima Dias Veras, comemorou a democratização como sendo uma conquista de toda a magistratura. “Haverá maior participação dos juízes e um tratamento mais respeitoso entre todos. As eleições diretas influirão nos destinos do TJ de Roraima”, afirma.

Parima Veras também informa que alteração regimental possibilitará a participação de todos os magistrados, mesmo os não vitalícios.  A democratização do Tribunal roraimense era a principal ação política de trabalho daquela associação de magistrados. Outros pleitos concentram atenção à movimentação na carreira. “O nosso principal pleito estava concentrado na possibilidade de eleições diretas. Outros pleitos da nossa associação estão voltados à instalação de mais varas, para que sejam desencadeadas as remoções e promoções dos colegas”, informa o presidente da AMARR.

Pauta nº 1 – Ao comentar a notícia positiva, o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, acrescenta que a democratização nos tribunais é a pauta tida como “número 1” da magistratura. “Estamos muito felizes em saber que o movimento de democratização nos Tribunais existe em todo o Brasil, sendo que em alguns estados já é realidade. As eleições diretas não trarão nenhum custo financeiro à sociedade e ao Poder Judiciário. Trata-se apenas de democratizar a instituição, fazendo com que todos os seus membros tenham direito de escolher os magistrados que irão decidir os rumos do Judiciário”, comenta.

O magistrado paranaense também lembra que a AMAPAR foi a primeira associação a realizar, no ano passado, o ato pela democratização. O evento aconteceu no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e contou com apoio de diversas associações de magistrados, como APAJUFE, AJUFE, AMATRA, AMB e demais entidades que congregam a magistratura.

Piauí próximo - No estado do Piauí as chances de democratização são latentes, pois lá o requerimento apresentado pela AMAPI e que visa alterar o regimento interno começou a ser votado e nove magistrados, dos 19 que formam o Pleno, votaram favoravelmente pela democratização. A análise do pleito está paralisada após um pedido de vista. “Estamos a um voto de fazer história no Judiciário brasileiro”, afirmou Leonardo Trigueiro, ao falar com a AMAPAR.

Tribunais democráticos - Os tribunais regionais do Trabalho estão na frente. Com alterações em seus respectivos regimentos internos, os TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região) e do Espírito Santo (17ª Região) aprovaram as eleições diretas para presidente e vice-presidente.

Alteração legislativa - A pauta tida como de maior relevância para a magistratura brasileira, referente ao acompanhamento em âmbito legislativo, está voltada às boas chances de aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 187/2012, que objetiva democratizar o Poder Judiciário. A emenda sugere alteração no artigo nº 96 da Constituição Federal, ao permitir que a magistratura atuante no 1º grau também escolha as cúpulas dos respectivos tribunais.

Ao ter comissão formada na Câmara, que antecede a votação plenária, a PEC nº 187 também conta com a indicação de membros pela maioria dos blocos partidários. "O assunto conta com adesão de quase todo o parlamento e não implica em despesas. Neste contexto, as divisões entre governo e oposição acabam perdendo um pouco da importância”, comenta Frederico Mendes Júnior, presidente da AMAPAR.