TJ atende requerimento da AMAPAR para cumprir o disposto na resolução nº 16/2011 do Órgão Especial
Rômulo Cardoso Quinta, 10 Julho 2014
Com base em requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná publicou decreto, no dia 4 de julho, para aplicar a correção monetária devida no que tange à verba de caráter alimentar para magistrados e servidores.
No documento assinado pelo presidente da AMAPAR, Frederico Mende Júnior, é alegado que, como traz a resolução nº 16/2011 do Órgão Especial, a verba terá seu valor atualizado anualmente.
A AMAPAR demonstra que a atualização monetária não ocorreu no ano passado, conforme exposto na ferramenta de atualização de valores do Banco Central do Brasil, segundo a qual a inflação no período foi de 13, 1570900%. “No ano de 2013 não foi cumprida a regra do parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 16/2011, de modo que no próximo mês de julho completam-se dois anos sem atualização monetária”, alegou a entidade.
