Terceira reunião de trabalho da diretoria da AMAPAR destaca assuntos em voga no Judiciário e Legislativo

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) fez na manhã desta segunda-feira, dia 15, em Curitiba, a terceira reunião de trabalho da atual gestão com a participação de mais de 60 magistrados. Ao falar dos primeiros sete meses de gestão, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, fez um balanço das principais frentes de atuação. O primeiro tópico abordado pelo dirigente da associação tratou do acompanhamento da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reestabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para membros da Magistratura e Ministério Público.

Ao relatar que a proposta do ATS aguarda apreciação no plenário do Senado, Frederico comentou da recente falta de quórum, motivada pelo atual processo eleitoral no Brasil, que impediu a votação durante esforço concentrado no início do mês de setembro. “A nossa expectativa é que tenhamos 49 votos necessários no segundo semestre, pois também precisamos de um quórum qualificado de 70 parlamentares na votação”, explicou.

Outro assunto foi a análise, por parte do CNJ, dos pagamentos do auxílio-moradia em outros estados. “Esperamos que o CNJ faça uma regulamentação nacional para todas as parcelas da Justiça. Que sejam estabelecidos valores e outros detalhes, pois uma resolução do CNJ teria equivalência de lei complementar e produziria efeito em todo o país”, comentou o magistrado.

Referente à frente que pretende democratizar o Poder Judiciário, o presidente da AMAPAR teceu considerações sobre as PEC´s que tratam do tema – uma avançada, na Câmara, que aguarda votação em plenário e outra no Senado, que em breve deverá ser incluída na pauta da CCJ. “O discurso de democratizar os tribunais é absolutamente palatável para que o pluralismo da constituição de 1988 seja efetivado. Temos condições, já no próximo ano, de vermos aprovadas as propostas que tratam das eleições diretas. Talvez as eleições no tribunal deste ano sejam as últimas restritas aos desembargadores”, afirmou.

A divisão da força de trabalho, que motivou requerimento por parte da AMAPAR, também foi comentada pelo mandatário da entidade. Foi evidenciada a grande adesão dos magistrados com sugestões à proposta. A contrariedade da magistratura ao projeto da Corregedoria-Geral que pretende criar critérios para magistrados que pretenderem atuar em varas tidas como de cunho social, como na área da Infância e Juventude, por exemplo, mereceu consideração. “Abrimos a possibilidade para manifestação e todas as 47 manifestações foram contrárias à criação de critérios”, informou o presidente da AMAPAR.

Assuntos internos – Referentes aos assuntos internos da AMAPAR, que também abarcam a JUDICEMED, Mútua e Escola da Magistratura do Paraná, foi comentada da necessidade de dar continuidade à contenção de gastos secundários, como a participação em atos solenes de mera representação. “Estamos priorizando reuniões de trabalho, onde são discutidos os problemas da magistratura e atividades diretas da classe. Estamos evitando reuniões de mera representação”, disse presidente da AMAPAR, que também informou que, atualmente, a associação já consegue trabalhar com receita positiva entre gastos e arrecadação de mensalidades.

Opiniões – Presente à reunião,o juiz Wendel Brunieri, que exerce a função de vice-diretor da sede de Foz do Iguaçu, destacou o comportamento proativo da atual gestão. “Com muito mais ênfase na defesa do magistrado. A diretoria está de parabéns pela postura proativa, pois hoje os magistrados sentem que estão protegidos e mais representados”, enfatizou.

Também presente à reunião, o juiz de Umuarama, Marcelo Bertasso, que atua na diretoria de comunicação social, comentou que a atual gestão está muito aberta aos magistrados, também do interior. “Não imaginávamos que seria diferente. O Frederico sempre soube ouvir, consultar e atender”, afirmou Bertasso.