Requerimento da AMAPAR para substituir estagiários de pós por assessoria comissionada é aprovado no Órgão Especial

AMAPAR e juízes substitutos durante reunião em maio deste ano na presidência do TJ-PR onde a convolação de cargos esteve em pauta

* Nota atualizada às 14h52 desta terça-feira, dia 24 

A sessão administrativa do Órgão Especial do TJ-PR desta segunda-feira, dia 23, trouxe como ponto principal, de interesse direto para a magistratura, a aprovação de um requerimento que há tempos era aguardado pela AMAPAR, que trata da chamada convolação dos cargos de estagiários de pós-graduação para o de assessoria comissionada.

A decisão unânime do egrégio colegiado atenderá juízes substitutos e atuantes nas entrâncias inicial, intermediária e juízes de direito substitutos, no total de 379 cargos de assessor comissionado, que receberão a nova simbologia 1- D, com vencimentos na ordem de R$ 2.179,00.

Como explicou o presidente do TJ-PR, Renato Braga Bettega, a medida atende a política de valorização do 1º grau, adotada pelo CNJ com a resolução nº 219, que é pauta prioritária da AMAPAR, sendo assunto trazido na maioria dos requerimentos e debates da AMAPAR.

“Importará na prestação jurisdicional mais célere, em atendimento à garantia constitucional da razoável duração dos processos. Aqueles magistrados passarão a contar com um novo servidor comissionado, ao invés de estagiário, que possui obrigações substancialmente menores às do ocupante do cargo de comissão”, explicou Bettega.

O problema apontado pela AMAPAR, sobre o curto prazo de duração dos contratos de estágio de pós, de apenas dois anos, também foi comentado pelo mandatário do TJ-PR. “Chega ao cabo de dois anos, esses estagiários vão para outro lugar e os juízes ficam realmente sem uma assessoria mais condizente com o respectivo trabalho”, comentou o desembargador.

O anteprojeto está em conformidade com a resolução nº 219 do CNJ, ao tratar da distribuição equânime da força de trabalho e não acarretará na extinção de cargos atualmente previstos para magistrados de entrância final e também do 2º grau.

Ponto de equilíbrio

O desembargador Welligton Coimbra de Moura, que fez nesta segunda-feira, dia 23, sua última sessão no Órgão Especial, ao observar a necessidade da medida adotada parabenizou a presidência do TJ-PR ao trazer um “ponto de equilíbrio”, como ressaltou ao relacionar as exigência do CNJ e os anseios do 1º grau.

Medida necessária 

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, fez questão de parabenizar o Órgão Especial pela aprovação do importante projeto que reflete, segundo ele, uma das principais demandas da magistratura do Paraná. “Um especial agradecimento ao presidente do TJ-PR, Renato Bettega, que teve sensibilidade e, diante de todas as demandas que a presidência recebe todos os dias, fez a opção por converter o estagiário de pós em assessor, que é uma medida extremamente necessária para a melhoria dos serviços judiciários no Paraná”, comenta.

O representante da magistratura ainda destaca que a medida não compromete qualquer repasse, referente ao duodécimo, do Governo ao TJ-PR. "O Tribunal faz isso com seus próprios recursos. É assim que deve funcionar a gestão dos recursos públicos colocados à disposição do Judiciário em benefício da população”, ressalta. 

Requerimentos reiterados ano a ano

Primeira reunião institucional entre a AMAPAR e o atual presidente lembrou da necessidade de aprimorar o 1º grau

Desde o mês de maio de 2014 a AMAPAR tem apresentado às respectivas gestões da cúpula uma série de requerimento para que o TJ-PR observe a necessidade de qualificar a estrutura do gabinete do juiz, ao disponibilizar assessoria no mínimo satisfatória aos magistrados do 1º grau.

No primeiro pedido apresentado a entidade já trazia a observação de rever a questão do curto período de adaptação do estagiário de pós aos trabalhos nos gabinetes.

“Em regra, o que se observa é que o estagiário de pós-graduação precisa de um bom período de adaptação e aprendizado em gabinete, para somente então começar a produzir o resultado esperado. No entanto, é exatamente nesse momento, em que ocorreu a maturação técnica e prática do estagiário, que a evasão ocorre, seja porque é convidado para trabalhar em outro local com melhores condições remuneratórias, ou mesmo pela limitação de tempo do próprio contrato de estágio”, trouxe o requerimento.

Ao tratar da convolação, apenas para citar mais um exemplo, o comitê criado no Poder Judiciário paranaense, ao também atender o CNJ, apresentou no ano de 2015 ofícios à direção do TJ para que fosse observada a política de valorização do 1º grau.

Em setembro de 2015 a AMAPAR organizou na cidade de Foz do Iguaçu um encontro com a participação de juízes substitutos e vitaliciandos. A substituição do cargo de estagiário de pós pelo de assessor comissionado não ficou de fora e foi lembrada pela magistratura que apresentou 21 reivindicações na oportunidade. “Tudo de modo a melhorar a prestação jurisdicional. Representa, em última análise, um diálogo de confluência apto a contribuir para a necessária e cada vez maior aproximação da Administração do Poder Judiciário com os seus Juízes”, pontuou o fundamentado documento da entidade.

Em maio deste ano a AMAPAR esteve mais uma vez representada por numerosa comitiva de juízes substitutos ao gabinete da presidência, onde a necessidade de disponibilizar assessoria foi lembrada. 

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