Programa idealizado pela juíza Vanessa Jamus Marchi conquista prêmio do CNJ

O Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar, criado e coordenado pela juíza do TJPR, Vanessa Jamus Marchi, foi um dos vencedores da segunda edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ. O programa conquistou o primeiro lugar na categoria “Tribunais” e foi reconhecido como uma das ações e políticas judiciárias voltadas para a resolução de conflitos envolvendo saúde pública e suplementar no Brasil.  

A magistrada Vanessa Jamus Marchi, que é coordenadora do CEJUSC Curitiba do TJPR e também diretora na AMAPAR, destaca o recebimento da notícia do prêmio e consequente reconhecimento. "Passados cinco anos da implantação do Programa, os desafios aumentaram. Ainda seguimos na semeadura, mas o reconhecimento do CNJ nos fortalece e dá a certeza de que estamos no caminho certo”, comenta. 

Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar - O programa consiste na celebração de parcerias com instituições prestadoras de serviço de saúde suplementar para viabilizar a realização de perícias médicas, ainda na fase inicial de processos ajuizados nas Varas da capital paranaense, com a consequente concessão de determinado medicamento ou tratamento médico.

Em espécie de negócio jurídico processual, os processos são remetidos para o CEJUSC Cível de Curitiba para uma primeira audiência de conciliação, na qual é possível às partes acertar a realização imediata de perícias, custeadas pelas operadoras de saúde rés nos processos, que trarão elementos para a realização de acordo, ou, ao menos, o direcionamento das partes sobre o que, de fato, deve ser discutido na ação judicial.

Ao antecipar a produção de provas, muitas vezes fundamental no processo e viabilizar o pagamento imediato dos peritos, o Programa confere celeridade a processos sensíveis por envolverem direito fundamental à saúde, além de primar pela eficiência na aplicação de recursos do sistema de justiça.