Presidentes de associações do Norte falam à AMAPAR sobre o trabalho coletivo no âmbito Legislativo

Os encontros organizados na terça e quarta-feira (24 e 25) pela AMB, em Fortaleza (CE), ao reunir o Conselho de Representantes e o Conselho da Justiça Estadual, resumem bem o atual esforço coletivo de associações com foco no Congresso, ao discutirem projetos de lei como o extrateto, o abuso de autoridade e outra pauta que voltou à tona, ao tratar da valorização do tempo de exercício na magistratura.

Logo que findadas as reuniões a AMAPAR fez contato com representantes de duas associações que reiteram o pensamento de seus pares, que está em evitar possíveis perdas e retaliações ao trabalho jurisdicional com a tramitação de projetos legislativos que possam atingir negativamente a classe.

Quem compartilha de tal pensamento é a presidente da Associação dos Magistrados de Tocantins (ASMETO), Julianne Marques, que considera o projeto em trâmite no Senado, que trata do abuso de autoridade (PLS 141/2015), como meio de pressionar o Judiciário. “Já existem meios de controle suficiente para eventuais abusos como o CNJ e as corregedorias de tribunais”, lembra.

Referente ao projeto do Extrateto, que traz os limites remuneratórios das carreiras públicas, a magistrada avalia como verdadeira retaliação por parte de parlamentares, pois estes fazem uso de vários auxílios e demais verbas inerentes à atividade no Congresso.

Também ouvido pela AMAPAR, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (AMAAC), Luíz Calomez, demonstra sintonia à opinião da colega de toga de Tocantins. Ele acredita que as operações desencadeadas no país de combate à corrupção, onde estão envolvidos diversos parlamentares, aumentaram a pressão sobre o Judiciário com a apresentação de propostas contrárias à classe. “De outro ângulo, a população passa a perceber a intenção desses congressistas”, lembra, ao confidenciar ser uma luta difícil no parlamento, mas que se busca minimizar os efeitos maléficos aos magistrados. 

Indagado sobre o projeto que trata da criminalização da violação de prerrogativas da advocacia, Calomez, do alto de seus quase 22 anos de magistratura, sendo o mais antigo no 1º grau do Acre, avalia como atitude exagerada. Cita o exemplo de como é formado o parlamento, onde vários representantes já exerceram a advocacia e quase nenhum trilhou, no passado, carreira na magistratura. “O peso é diferente. É evidente que tem excessos”, conclui.

CONTATO COM AS BASES 

Tecla constantemente batida nas últimas reuniões dos conselhos e lembrada pelo juiz Nicola Frascati Junior, que atua como diretor na AMAPAR e AMB, está na importância de representantes de associações estabelecerem contatos com suas respectivas bases de parlamentares. Um exemplo trazido por Nicola é a própria questão do extrateto, que teve comissão criada a pedido da AMB e relatoria do deputado federal do Paraná, Rubens Bueno. “Estamos em contato direto com os membros da comissão, justamente para que a magistratura, de preferência, não tenha nenhuma perda. Cada presidente de associação foi conclamado a fazer isso. O projeto é muito prejudicial e estamos dialogando nesse sentido”, informa.

O projeto da valorização do tempo de magistratura, VTM, ou também lembrado como ATS, voltou a “esquentar” no Congresso. Nicola comenta que o cenário, desfavorável no passado, está se descortinando melhor. “Estamos em tratativas para emplacar o VTM”, ressalta.