Presidente do TJ-PR atende reivindicação da AMAPAR ao editar normativa para que juízes anotem elogios aos servidores

Consta no diário eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do dia 4 de agosto, a instrução normativa 07/2017, que estabelece o procedimento para a proposição, por parte de magistrados, de elogios funcionais aos servidores do Poder Judiciário. 

A determinação assinada pelo atual presidente do TJ-PR, desembargador Renato Bettega, atende requerimento da AMAPAR, de dezembro de 2015, que questionava, à época, a impossibilidade alegada pelo departamento administrativo de juízes proporem notas oficiais de elogios nas fichas funcionais dos servidores. 

O pleito da AMAPAR reivindicava a revogação do então posicionamento adotado pelo TJ-PR, que não conferia aos juízes a possiblidade de propor elogios aos respectivos subordinados. “Parte da premissa de que o magistrado (juiz ou desembargador) não detém capacidade de avaliar, de forma adequada, questões relacionadas ao desempenho do servidor à frente da função pública”, explicou a associação.

O requerimento também lembrava que cada vez mais o Conselho Nacional de Justiça exige a figura de um magistrado dotado de conhecimentos extrajurídicos de administração, sociologia, psicologia e filosofia. 

EFICIÊNCIA 

Ao observar premissas consagradas na administração pública, como a eficiência, a instrução normativa assinada pelo presidente Bettega afirma que os elogios, para fins de anotação em ficha funcional, devem ser concedidos em razão de atuação destacada no âmbito das funções desempenhadas. “De caráter excepcional e com grande repercussão social ou institucional”, acrescenta.

Confira abaixo a íntegra da instrução normativa.