Magistrados do Paraná recebem selo de eficiência do CNJ pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida

A eficiência demonstrada pelos magistrados do Paraná no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida valeu o reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a conquista de vários selos Enasp. A premiação pe dada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Também figuraram como melhores colocados na obtenção dos selos os tribunais de São Paulo, Maranhão, Piauí e Goiás.

Esforço e reconhecimento - Os Selos Enasp foram entregues às unidades judiciárias que zeraram ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida – sobretudo homicídios antigos – sob sua responsabilidade. A proposta foi reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos.

Estoque – No início de 2014, havia 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida pela Justiça até o dia 31 de dezembro de 2009. Ao longo do ano, a Justiça Estadual julgou cerca de 17,3 mil dessas ações, cumprindo 29% da Meta de Persecução Penal. Em relação aos processos suspensos (sem condição de julgamento por motivo alheio à vontade do magistrado), o índice de cumprimento foi menor – 11,8% desempenho. Das 22,6 mil ações penais abrangidas pela Meta Enasp que se encontravam suspensas no início do ano passado, a Justiça julgou 2.666.

Meta – Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar as ações dos órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Embora a lista de crimes considerados como objeto das metas de persecução penal da Enasp inclua auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, o objetivo da integração dos esforços que levou à criação da Estratégia é levar ao Tribunal do Júri sobretudo os autores de homicídios cometidos até o fim de 2009.

Com informações do CNJ