Magistrados coordenadores apresentam o trabalho do programa Moradia Legal ao presidente Marcel Ferreira dos Santos
Rômulo Cardoso Sexta, 05 Julho 2024
O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, recebeu nesta semana a visita do desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto e do desembargador substituto Evandro Portugal, que estão à frente do programa Moradia Legal do TJPR - instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses.
Com o Programa Moradia, o Judiciário paranaense também viabiliza o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população.
Outra vantagem está ao conferir a legalização da posse dessas áreas em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos, não há custas de cartório (taxas e emolumentos) por decisão do Presidente do TJPR e do Corregedor. Desde a sua criação em 2020, o Programa já titulou cerca de 8 mil lotes.