Juíza e Juiz das varas de execuções fiscais de Curitiba comentam as receitas recuperadas, na casa de R$ 85 milhões

As receitas recuperadas provenientes das execuções fiscais, que somente na cidade de Curitiba chegaram à marca de mais de R$ 85 milhões, novamente atestam o exemplar trabalho do Poder Judiciário do Paraná - e nesta situação específica estão as Varas da Fazenda Pública.

Responsáveis pelo bom funcionamento das varas da Fazenda Pública da capital paranaense, a juíza Nilce Regina Lima e o juiz Jederson Suzin, falaram à AMAPAR um pouco sobre o trabalho desenvolvido, no qual, segundo os magistrados, deve ser observado o volume de feitos em tramitação.

A magistrada Nilce Regina Lima, responsável pela condução dos trabalhos na 2ª vara de execuções fiscais municipais, lembra que com a alta demanda – na casa dos 80 mil – só se faz possível a consecução de um trabalho condizente com a adoção de rotinas enxutas e à recuperação dos créditos tributários aliada à dedicação dos servidores. “Crucial para que bons níveis de solução dos executivos fiscais fossem atingidos”, observa.

A preocupação com a efetivação da recuperação do crédito tributário, como explica a juíza, privilegia a tramitação célere e os meios mais eficazes de penhora em caso de não pagamento, em especial a penhora on line. “Por outro lado, o treinamento da secretaria e o desenvolvimento de ferramentas de atendimento ao contribuinte (telefone, e-mail) também são primordiais para que o pagamento do débito se efetive de forma mais ágil”, esclarece. 

Nilce Lima conclui, ao conversar com a AMAPAR, que recuperar valores vultuosos não é tarefa fácil e pode ser ainda mais e efetiva com ganhos estruturais e ampliação das varas de execuções fiscais. “Bem como, se for possibilitada a gestão com o uso de inteligência artificial dado o volume de feitos com características repetitivas”, completa.

RELEVÂNCIA SOCIAL

Ao falar do noticiado, que evidencia a alta produtividade do trabalho judicial da magistratura de todo o Paraná, o juiz Jederson Suzin, titular da 1ª vara de execuções fiscais municipais, reitera a opinião da colega Nilce Regina Lima quanto ao alto número de processos em andamento. Por consequência natural, como destaca o magistrado, desencadeia excessivo volume de serviço para magistrados e servidores – estes, tidos como abnegados, aponta Jederson.

O magistrado conclui ser necessário repensar maneiras de otimização do serviço como, por exemplo, a utilização da inteligência artificial, com ganhos em celeridade ao processar atos padronizadas e rotinas das varas.

Um segundo aspecto para Jederson Suzin, que não se pode deixar de anotar é a relevância social das varas de execução fiscal na exata medida em que, pela grande arrecadação de créditos fiscais que proporciona, a administração pública, por seu Executivo, os reinvestirão em melhorias no próprio Município ou Estado. “Ou seja, é o Judiciário colaborando diretamente nas ações do Poder Executivo, cujo real beneficiário é a população”, pontua.

PARANÁ

De acordo com informações do TJ, no estado todo foram arrecadados R$ 500 milhões no ano passado e entre os municípios paranaenses, Curitiba foi a que mais recuperou receitas. “Vamos visitar outros municípios para apresentar os resultados”, disse o presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira.