Magistrado Rogerio Cunha conquista o primeiro lugar em concurso de artigos do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional

O juiz Rogerio de Vidal Cunha, da comarca de Foz do Iguaçu, obteve o primeiro lugar, na categoria “profissionais”, no concurso de artigos jurídicos promovido durante o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Processo Constitucional, entre os dias 21 e 23 de outubro, em Foz do Iguaçu.

O trabalho do magistrado Rogerio Cunha foi desenvolvido em co-autoria com a acadêmica de direito Ana Paula Bello Cunha, sob o título “Da necessidade de harmonização do art. 554, §§ 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal 11.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos: Do necessário controle de convencionalidade”.

O artigo teve análise concentrada nos parágrafos 1º e 2º do art. 554, do Novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre a citação dos envolvidos em conflitos fundiários.

“À luz dada jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanas (CIDH), tendo concluído que ante a direito de ser ouvido, garantido no Pacto de San José da Costa Rica, os membros do Poder Judiciário devem fazer o controle de convencionalidade dos parágrafos citados para o fim de interpreta-los de forma a somente admitir a citação por edital depois de esgotadas as possibilidades de identificação e citação pessoal dos ocupantes”, explica Cunha.

Além de certificado, a premiação pelo primeiro lugar garante a publicação do artigo na Revista de Processo Comparado da Editora Revista dos Tribunais (RT).