Juíza de Curitiba observa situação econômica das partes para decidir sobre a redução de aluguel

A magistrada Juliane Velloso Stankevecz deferiu parcialmente pedido e suspendeu a exigibilidade de 30% do valor do aluguel, pelo período de dois meses, ao analisar pedido de uma locatária.

Na decisão, que teve os reflexos da pandemia da COVID-19 como fator para apresentação do pedido, a magistrada ressaltou ser notório que as medidas estabelecidas a fim de controlar o avanço da pandemia repercutem na sociedade como um todo, especialmente na economia.

“Entendo que é necessária a interferência do Judiciário a fim de solucionar o caso de forma a melhor atender aos interesses de ambas as partes, buscando um equilíbrio da relação contratual, inclusive como forma de preservá-la”, disse, ao citar decisão anterior de um colega sobre questão análoga.

Ante a situação relatada pelo autor na inicial, verificou a magistrada que a melhor solução, de forma equitativa, está na suspensão da exigibilidade de 30% do valor do aluguel, pelo período de 2 meses, até o julgamento final do mérito. “Frisa-se que a medida se mostra adequada, tão somente com a redução de 30%, e não dos 50% postulados, haja vista que o autor não demonstrou estar total ou parcialmente impossibilitado de arcar com o pagamento dos aluguéis, não comprovando sequer a diminuição de faturamento de seu comércio”, observou a magistrada.

A magistrada comentou, ainda, que é imprescindível analisar o direito postulado sob o viés econômico e observar que o contrato celebrado, originalmente, em consonância à ideia de bilateralidade, sob pena de intervenção do Judiciário no exercício da atividade econômica e nas relações contratuais estabelecidas entre partes plenamente capazes. “Ora, se o locatário sofrerá as consequências da paralisação de seus negócios, não se pode esquecer que o mesmo ocorre ao locador, que no caso dos autos é pessoa física, que pode depender financeiramente da renda auferida com a locação para sua subsistência e de sua família”, apontou.