Intensa articulação das associações evita impacto negativo da PEC n. 45/2024 e ressalta o trabalho permanente de valorização da magistratura

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que integra o pacote fiscal do governo, foi aprovada nesta quinta-feira, na Câmara e Senado, com uma emenda substitutiva que assegura que os efeitos da medida sejam definidos somente após a sanção de uma lei ordinária que discipline as respectivas matérias em apreciação. A proposta foi encaminhada pelo Executivo no começo do mês e desde a sua apresentação a PEC foi debatida em dezenas de reuniões com parlamentares. 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou três reuniões sobre o tema. Duas reuniões foram realizadas com presidentes de associações para discutir a PEC. Para o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, o diálogo da entidade com os congressistas foi fundamental para evitar que o texto impactasse imediatamente a magistratura. “Foi uma construção coletiva, fruto de um amplo diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional”, avaliou.

Valorização da carreira - O presidente da AMAPAR e secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, acompanhou em Brasília toda a movimentação e destacou a eficiência do trabalho de fôlego desempenhado pelas associações. 

“A articulação eficaz da AMB, da AMAPAR e das demais associações regionais possibilitou um resguardo importante para a magistratura.  Até a aprovação do texto atual da PEC 45/2024, várias propostas prejudiciais circularam e exigiram a nossa atenção e trabalho no sentido de convencimento do parlamento sobre a necessidade de valorização da carreira da magistratura. Agradeço ao Presidente Frederico pela liderança e articulação junto à AMB e às associações regionais neste momento decisivo.”, comentou.