Desembargador Sérgio Arenhart fala à AMAPAR sobre carreira, papel do juiz na sociedade e eleições diretas

Com o gabinete silencioso, o desembargador Sérgio Arenhart concedeu à AMAPAR, na tarde desta quarta-feira (28), sua derradeira entrevista como julgador do Tribunal de Justiça do Paraná. Ao ser atingido pela aposentadoria compulsória, Arenhart sai de cena após dedicar 45 anos de carreira e de vida à magistratura paranaense.

A mesa de trabalho também estava limpa, sem processos, assim como as prateleiras onde ficavam os códigos e livros jurídicos. Algo que talvez traduza uma das características do desembargador, que sempre atentou e também é lembrado como juiz exemplar. “O juiz deve preservar sua independência e imparcialidade”, recomenda aos mais novos.

Arenhart não fugiu da pergunta recorrente, sobre a possibilidade de eleições diretas no Tribunal, onde os juízes do 1º grau também votem. “Penso que o melhor sistema seria colocar um ponto médio e permitir que os juízes votassem, talvez, em três nomes e facultar ao Tribunal uma decisão ulterior”, explicou.

Confira a seguir a entrevista com o desembargador Sérgio Arenhart.

Foram mais de 45 anos de carreira, com passagens pela cúpula, atuação destacável frente ao Órgão Especial e incontáveis processos julgados. Qual legado o senhor acredita ter deixado ao Poder Judiciário?

Sérgio Arenhart – Eu creio que deixei o legado da honra, da ética, da decência e da prestação jurisdicional célere e eficiente. Enfim, de uma magistratura que respeita a ética do magistrado e que resista às situações que possam encetar riscos para o jurisdicionado. O juiz deve preservar sua independência e imparcialidade. Acima de tudo, ser um virtuoso no modo de proceder e também de aparentar. Como diz a máxima latina: a mulher de César não apenas deve ser honesta, mas, acima de tudo, parecer honesta.

Viagens, leitura, hobbies, família... O senhor já planejou quais serão as principais atividades daqui para frente?

Sérgio Arenhart – Eu não pretendo, de todo, abandonar a atividade que exerci durante 45 anos da minha vida. Acho que ainda posso ajudar em algumas tarefas no Tribunal, como o exercício da conciliação, se possível, além de um trabalho no juízo arbitral. Quanto às atividades pessoais, vou concentrar dedicação à esposa, netinhas e filhos. Penso em viajar, gosto muito de cruzeiros.

O senhor iniciou a carreira em 1969. Conviveu com o regime ditatorial no país, abertura política, alterações significativas na esfera constitucional e até a criação do CNJ. O TJ do Paraná cresceu expressivamente em número de julgadores e estrutura. Hoje, como o próprio CNJ aponta, a corte paranaense figura como instituição de “grande porte”. Qual avaliação o senhor faz do papel do juiz na sociedade após ter participado de quase cinco décadas de tantas mudanças?

Sérgio Arenhart – Considero que o Judiciário, de um modo geral, principalmente o paranaense, está muito bem aparelhado em dizer o Direito. Os juízes, de um modo geral, trabalham muito bem com os recursos modernos da informática e o processo de conhecimento. Mas, falta a efetividade nas execuções das decisões judiciais. A efetividade das decisões me parece algo a concentrar o trabalho do juiz moderno. O jurisdicionado pretende ver realizado o seu direito. É nessa fase que estão as maiores dificuldades e eu penso que os juízes devem dedicar muito mais empenho em tornar efetivo o direito declarado. Só assim aumentaremos a credibilidade do Poder Judiciário.

O senhor encerra a carreira no Judiciário em um momento em que o debate por uma abertura democrática nos tribunais começa a tomar corpo, principalmente no que tange às propostas de emenda constitucional que possibilitariam o voto dos juízes na escolha das cúpulas diretivas. Qual a opinião do senhor sobre a democratização dos tribunais?

Sérgio Arenhart - Eu sempre fui defensor do Estatuto da Magistratura como ele está colocado em termo das eleições. Dentro da corte, me parecia que haveria de ser respeitado os mais antigos. Isso se superou com o tempo. Eu mesmo fiquei vencido nessas teses e absorvi. De sorte, hoje o tribunal está liberto das amarras e pode votar naquele desembargador que está apto ou se apresentar como candidato. Para mim, esse avanço retirou a antiguidade. Penso que o melhor sistema seria colocar um ponto médio e permitir que os juízes votassem, talvez, em três nomes e facultar ao Tribunal uma decisão ulterior e concentrar, no Tribunal, a escolha interna. Seria um ajuste da democracia com a possibilidade de composição da própria corte, que escolheria entre três. Uma simbiose de sistemas. Mas, como foi superada a questão de antiguidade, salvo os pontos do cargo de corregedor-geral, é perfeitamente viável que os juízes votem na cúpula diretiva. Se possível, uma eleição por uma lista em que os juízes exercitassem e o Tribunal escolhendo entre os três mais votados.

A última sessão - Um dia antes de falar à AMAPAR, Sérgio Arenhart recebeu homenagens de seus pares durante sua despedida funcional, na 6ª câmara cível. O discurso proferido de modo emocionado destacou gratidão à AMAPAR. Arenhart pediu ao colega, presidente da entidade, o juiz Frederico Mendes Júnior, que transmitisse a todos os juízes do Paraná de que, acima de tudo na vida, vale a pena ser honesto. “Não que falte honradez aos nossos juízes, posto a reserva moral que sempre distinguiu a nossa classe; mas, que é preciso reafirmá-la na prática e na transparência, mais em tempos atuais em que com maior frequência está sendo posta à prova pela supressão gradativa que sentimos dos predicamentos da magistratura”, comentou.

O desembargador Clayton Maranhão, que também atua na 6ª câmara cível e na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), falou da brilhante trajetória de Arenhart. “Com personalidade forte, suas decisões foram sempre muito bem fundamentadas. Magistrado eloquente com memória privilegiada, pois sempre demonstrou pleno conhecimento de todos seus julgados mostrando a necessária leitura dos autos", elogiou.