Convênio entre a magistratura paranaense e a Universidade de Chicago é tema de reunião sediada na AMAPAR

Nessa segunda-feira (30), o reitor da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Chicago nos EUA, Daniel Diermeier esteve na Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) em reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, com desembargadores, juízes, professores de Direito e deputados estaduais.

No encontro, foi discutida uma possível parceria entre o Poder Judiciário do Paraná e a Universidade de Chicago, na área de expertise da instituição americana que é a análise de políticas públicas sobre o âmbito econômico e jurídico. A ideia do convênio com a Universidade vai desde o treinamento conjunto dos magistrados até a construção e direcionamento de políticas públicas que tragam maior efetividade na concretização dos direitos sociais, que visam garantir uma existência digna ao indivíduo e à sociedade.

O reitor Daniel Diermeier agradeceu o convite da AMAPAR e afirmou que a reunião foi muito frutífera. “A reunião foi excelente. A Universidade de Chicago é experiente nessa análise de política pública quantitativa. Acredito que pode haver um benefício muito grande para a magistratura em ter o conhecimento dessa abordagem do Direito junto com a política pública para construir melhores decisões judiciais”, ressaltou.

Para o membro do Conselho da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Chicago, Fábio Malina Losso, durante a reunião foram vislumbradas diversas oportunidades, especialmente na área da análise quantitativa de dados, tanto do impacto das decisões judicias, quanto o cruzamento de dados gerais: de segurança pública, de infância e juventude e educacionais. “Para que com isso nós possamos em conjunto desenvolver as melhores políticas públicas para o Estado do Paraná e por que não para o Brasil”, destacou e complementou ainda: “A Universidade de Chicago está muito feliz de estar aqui, em ter recebido esse convite da Associação dos Magistrados, o que demonstra uma efetiva preocupação do Poder Judiciário paranaense, em cada vez oferecer um serviço público melhor aos cidadãos”.

Já o deputado Ratinho Júnior explica que a vinda do reitor da Universidade de Chicago é importante tanto para o Poder Judiciário quanto para o Poder Executivo do Paraná. “O reitor também esteve conosco na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Estamos firmando uma série de parcerias para qualificar os nossos gestores públicos para buscar mecanismos de auxílio ao trabalho dos arquitetos e engenheiros dos programas do nosso estado”, afirmou.  O parlamentar salientou que é oportuno que o Estado busque a expertise de grandes Universidades, “para que possamos de alguma maneira trocar experiência e conhecimento com essas Universidades renomadas”.

Por sua vez, o magistrado Felipe Forte Cobo, que participou do encontro, disse acreditar ser fundamental que os juízes no Brasil passem a enxergar o Direito, não apenas pela ótica dos princípios e normas jurídicas, mas também pela ótica da efetividade real de suas decisões, dimensionando o que uma decisão significa se ampliada para todos os casos análogos nas mesmas bases. “O juiz precisa ter essa visão para evitar de, buscando fazer justiça apenas no caso que está na sua frente, causar uma injustiça ao sem número de casos que não estão na sua Vara para serem julgados, mas que serão afetados pelos princípios, nortes e decisões que ele tomou para aquele caso”, argumentou. O magistrado concluiu afirmando que a Universidade de Chicago tem muito a oferecer para os juízes do Paraná, “na medida em que podem nós fornecer cursos, ferramentas técnicas e teóricas para que os juízes possam construir as suas decisões judiciais com uma visão jurídica e realista da transformação que estas causam na sociedade”, concluiu.

Representando a Escola da Magistratura do Paraná, o diretor-geral da EMAP, juiz Francisco Cardozo Oliveira, enfatizou que a questão de unir o Direito com políticas públicas não tem sido discutida como deveria ao longo da história do Poder Judiciário brasileiro e agora precisa ser analisada com atenção. “Um convênio com a Universidade de Chicago, que irá nos auxiliar a fornecer uma educação judicial nessa área, fazendo uma conexão entre o Direito e a política social, é fundamental. Espero que a Escola da Magistratura nos próximos anos possa tirar o melhor proveito dessa parceria, que começou hoje com a visita do reitor”, finalizou o magistrado.