Comissão de prerrogativas realiza quarta reunião de trabalho na AMAPAR

Reunida nesta sexta-feira, dia 29, a comissão de prerrogativas criada pela atual gestão da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) realizou a quarta reunião de trabalho na sede administrativa da entidade, quando foram deliberados assuntos que dizem respeito aos associados. Na reunião a Comissão procurou demarcar com mais precisão as hipóteses de intervenção, considerando que, em alguns casos, embora se possa prestar assistência jurídica, não há, nem em tese, violação de prerrogativas.

Na oportunidade, os magistrados que atuam na referida comissão priorizaram casos em curso e também decidiram transmitir à presidência do Tribunal de Justiça a preocupação da magistratura com a instabilidade do Projudi. Segundo o juiz Carlos Klein, que presidiu a reunião, o funcionamento irregular, notadamente no horário de expediente, repercute negativamente na produtividade do magistrado, merecendo atenção do Tribunal.

Outro assunto que tem causado polêmica e foi discutido pela comissão é o projeto da Corregedoria-Geral de Justiça que pretende adotar critérios diferenciados para promoção por merecimento de magistrados que desejarem atuar em varas de cunho social, como as de Família e Infância e Juventude.

Por iniciativa do presidente da Associação, juiz Frederico Mendes Júnior, a questão foi discutida com os magistrados, não constando, dentre aqueles que se manifestaram, opinião favorável.

A Comissão ouviu os argumentos da Corregedoria, mas, ao final, adotou posição contrária ao referido projeto, pois segundo entendimento dos presentes, a iniciativa viola o direito do magistrado de concorrer à vaga em condições de igualdade, além de ferir a LOMAN e a Constituição Federal, como pontuou Klein. Conforme deliberado anteriormente pela Comissão, a AMAPAR encaminhará à Corregedoria requerimento para revogar as determinações que envolvem AJG, por interferente em matéria jurisdicional.

Também participaram da reunião, por parte da comissão, os magistrados Ariel Nicolai Dias e Alexandre Gomes Gonçalves. As tratativas foram acompanhadas pelos vice-presidentes da AMAPAR, Nilce Regina Lima e João Maria de Jesus Campos Araújo, além do desembargador Noeval de Quadros, diretor do departamento cultural.