Comissão da Assembleia Legislativa aprova projeto do orçamento sem alterar repasse ao Judiciário

Os deputados que atuam na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) entregaram na terça-feira (18) o relatório ao projeto de lei nº 415/14 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2015, em forma de substitutivo geral, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

No total, 1.293 emendas foram apresentadas e, destas, 1.278 foram acatadas. Com a aprovação do relatório pela Comissão de Orçamento, o projeto já está em condições de integrar a Ordem do Dia, dependendo apenas da sua inclusão na pauta pelo chefe do Legislativo.

Repasse ao Judiciário – Acompanhada de maneira atenta pela diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a proposta não traz qualquer alteração que comprometa as finanças do Poder Judiciário para o próximo ano e o repasse continuará sendo de 9,5%. Para o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, a notícia é positiva, pois foi ultrapassada etapa crítica do Legislativo que concentra na apresentação de emendas. “O orçamento do Poder Judiciário foi mantido na íntegra e agora só falta votação em plenário. A AMAPAR tem acompanhado todo o processo, pois sabemos que para o Poder Judiciário continuar evoluindo em prol da sociedade paranaense se faz necessário o investimento em recursos materiais”, afirma o magistrado.

Presidente da Comissão de Orçamento da Casa de Leis paranaense, o deputado estadual Nereu Moura (PMDB) garantiu à AMAPAR que o repasse devido ao Poder Judiciário ficou mantido para que o Tribunal de Justiça possa colocar em prática todo o planejamento para o próximo ano, que ficará a cargo da nova cúpula diretiva, a partir de fevereiro de 2015. “O projeto da LOA está apto para ser votado e aprovado no plenário da Assembleia. Referente ao Poder Judiciário, nenhuma modificação foi feita, no sentido de comprometer o planejamento ou qualquer diminuição do repasse. Questões relacionadas ao plano de metas estipulado pelo TJ, no que diz respeito aos funcionários e demais questões terão seu desenvolvimento natural”, assegurou o parlamentar.

A receita bruta corrente do Estado para o ano de 2015 será de R$ 49,1 bilhões. Os recursos previstos para a aplicação em saúde, respeitando a vinculação dos 12% previstos em lei, serão de R$ 3,1 bilhões. Para educação, o investimento chegará aos R$7,07 bilhões, referente aos 30% determinados pela legislação, considerando também os valores destinados para o ensino superior.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Além do relator, deputado Elio Rusch, os parlamentares Francisco Bührer (PSDB), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PMDB), Enio Verri (PT) e Pastor Edson Praczyk (PRB) integram a comissão.