CNJ, AMAPAR e EMAP assinam memorando de entendimento para bolsas de estudo
Rômulo Cardoso Sexta, 01 Março 2024
Acordo de cooperação assinado tem a finalidade de aumentar a participação de pessoas negras e indígenas em concursos da magistratura em condições mais igualitárias com demais candidatos.
O evento histórico da AMB, “Diálogos da Magistratura”, realizado na sexta-feira, dia 1º, em Curitiba, na sede da AMAPAR, também marcou a assinatura do memorando de entendimento com o intuito de cooperação para viabilizar a participação de pessoas negras e indígenas em concursos da magistratura em condições mais igualitária com demais candidatos. O acordo foi assinado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, e a nova diretora-geral da EMAP, Rafaela Mattioli Somma Leonardi.
Como ressaltou o CNJ, a participação da AMAPAR e da EMAP permitirá o credenciamento e a oferta de 200 vagas em cursos preparatórios para pessoas negras e indígenas para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para os concursos dos tribunais, por ramo da Justiça. Esse trabalho também deve possibilitar a formação de equipe multidisciplinar para acompanhar as pessoas contempladas com a Bolsa Manutenção, em todas as questões relacionadas ao concurso e à saúde mental.
As instituições deverão implementar ainda um programa de suporte para pessoas negras e indígenas beneficiárias de Bolsa Manutenção, inclusive com adoção de métodos para acompanhamento de editais abertos e estratégias para evitar evasões e desistências do Programa. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, as parcerias institucionais são fundamentais para a consolidação do Programa. “Essa iniciativa vai permitir melhorar a demografia de gênero e raça na magistratura, dando melhores condições de competitividade”.
O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, disse que a iniciativa vai ajudar os bacharéis negros e indígenas de maneira concreta. “Eu sou filho de um desembargador negro e sabemos como um incentivo pode dar bons resultados”. Além do Paraná, a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Escola Superior da Magistratura do RS também figuram como parceiros do Programa.
Equidade étnico-racial
O Programa CNJ de Ação Afirmativa efetiva as políticas do CNJ criadas para garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário. Entre elas estão as Resoluções n. 203/2015 e n. 512/2023, que estabelecem, respectivamente, os percentuais mínimos de 20% de pessoas negras e de 3% para pessoas indígenas na carreira da magistratura.
O público-alvo do programa são pessoas autodeclaradas negras e indígenas que sejam bacharéis em Direito, além de outros critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero e diversidade regional.
O Programa oferece dois benefícios: a Bolsa de Estudo para curso preparatório de concursos de ingresso na magistratura, incluindo o Exame Nacional da Magistratura; e a Bolsa Manutenção, que vai auxiliar o custeio de despesas relacionadas às inscrições em provas, material bibliográfico, alimentação, transporte, moradia e outras necessidades, até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas.
