AMAPAR traça panorama sobre as audiências de custódia, plantões e aguarda novas sugestões da magistratura

Atenta ao processo de implementação das audiências de custódia no estado, a AMAPAR encaminhou boletim – via e-mail – direcionado aos associados onde traz uma um panorama relacionada à regulamentação do projeto por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Ao optar em participar da construção do projeto de audiência de custódia no estado, a AMAPAR procurou levar aos responsáveis as impressões da magistratura paranaense, com o claro objetivo de influenciar positivamente no trabalho. A entidade formou comissão, colheu manifestações e participou de todas as discussões na comissão criada, que deu origem à regulamentação pelo TJ-PR em Curitiba.

Com a decisão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal e CNJ, de que a audiência de custódia deveria ser ampliada e aplicada a todos, surgiram novas preocupações, prontamente estudadas pela AMAPAR.

A entidade representativa da magistratura paranaense também aponta três pontos que são de grande reflexão para o melhor andamento dos trabalhos. O primeiro, como a AMAPAR expõe, sendo um tratado de internacional de direitos humanos, onde o Brasil é signatário, para alguns magistrados as audiências não necessitam de regulamentação e devem ser aplicadas, desde logo em várias comarcas.

O segundo apontamento está na extensão da regulamentação do projeto piloto de Curitiba, na parte procedimental, para o restante do estado. O terceiro ponto estaria em aguardar o CNJ, que tem trabalhado para uma regulamentação uniforme em todo o país, por resolução – que equivale a lei. A AMAPAR, inclusive, já encaminhou um material ao CNJ, com a opinião da magistratura paranaense.

Plantão regional – Paralelamente, a AMAPAR tem acompanhado e impulsionado o pedido para criação do plantão regional com possibilidade de compensação e indenização.

O requerimento foi protocolado no TJ-PR no início do ano passado, tendo sido remetido para a Corregedoria em março deste ano apenas. Da Corregedoria foi encaminhado à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias.

No boletim direcionado aos magistrados, a AMAPAR informa que a diretoria da entidade fez reuniões com o julgador responsável pela relatoria, ao explicar o projeto, a economia de recursos materiais do Estado, sua necessidade diante da audiência de custódia e que, na realidade, trata-se de regulamentação local de resolução antiga do CNJ – que já deveria ter sido regulamentada há muito tempo.

A AMAPAR também comenta que o projeto apresentado tem a simpatia de membros da cúpula, sendo que uma reunião está agendada, ainda para esta semana, para tratar do assunto.   

A AMAPAR ainda tem defendido que não há necessidade de realização destas audiências nos finais de semana e que, o prazo de 24 horas, é apenas um referencial. Com o plantão regional, ficariam agregadas de 20 a 30 varas, com funcionamento na sede do juízo e análise e julgamento dos pedidos pelo PROJUDI. Eventual entrevista com o juízo implicaria em deslocamento pelo interessado à sede do plantão.

Existe, portanto, uma série de variáveis sobre o projeto da audiência de custódia. A AMAPAR tem trabalhado com todas elas para minimizar traumas e efeitos indesejados na vida e rotina do magistrado. Vários juízes já estão trabalhando, de forma organizada, planejada, com o tema. Todas as sugestões já encaminhadas pela magistratura no primeiro semestre foram consideradas.

*** Novas sugestões da magistratura podem ser encaminhadas para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 21 de outubro.