AMAPAR tem papel determinante na instalação e em audiência pública da comissão especial da PEC das Diretas no Judiciário

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 187/2012, que trata das eleições diretas no Poder Judiciário, teve avanço significativo nesta quarta-feira (1º), pois a Câmara dos Deputados decidiu instalar comissão especial para analisar a proposta democrática.

A PEC em questão é tratada como uma das principais frentes de trabalho em âmbito legislativo pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR). A alteração constitucional permitirá o direito ao voto de juízes atuantes no 1º grau nas eleições que determinam os presidentes e vice-presidentes de Tribunais de Justiça.

A democratização do Poder Judiciário, como afirma Frederico Mendes Júnior, presidente da AMAPAR, trará consequências positivas à magistratura e jurisdicionados, com maior estruturação da primeira instância, a porta de entrada da Justiça. “Acreditamos que essa ação pode mudar as relações dentro do Judiciário, pois os ventos da democracia chegaram a todas as instituições”, comenta o magistrado. 

Para a instalação da comissão especial – último passo antes da votação no plenário -, a AMAPAR novamente teve atuação importante, pois, além de reuniões com representantes do Paraná na Câmara, a entidade também apresentou requerimentos às lideranças paranaenses -  PPS e Solidariedade - para que a PEC avançasse, como ocorreu.

Frederico Mendes Júnior também foi sugerido, em requerimento apresentado nesta quinta-feira (2), pelo deputado Paulo Freire (PR-SP), como o único presidente de associação estadual de magistrados para atuar como debatedor da PEC em audiência pública a ser agendada na Câmara.

Os outros juristas indicados são os magistrados João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMB, Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). “Portanto, entendemos que as autoridades acima citadas poderão proporcionar um amplo debate em torno da proposta que ora analisamos”, evidenciou o parlamentar, ao requerer a audiência.

A comissão especial será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) e terá 40 sessões para votar a matéria. O relator é o parlamentar João Campos (PSDB/GO). Em seguida, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação. Participam dos trabalhos três parlamentares do Paraná.

Diante do atual cenário divergente que atravessa o Poder Legislativo, a PEC do Judiciário não inspira embates entre opositores e aliados ao Governo Federal. "O assunto conta com adesão de quase todo o parlamento e não implica em despesas. Neste contexto, as divisões entre governo e oposição acabam perdendo um pouco da importância”, comenta o presidente da AMAPAR.

Ato na UFPR

Também ao atuar como protagonista e na vanguarda do movimento que objetiva as eleições diretas no Poder Judiciário, a AMAPAR fez o primeiro ato público estadual pela democratização, em evento ocorrido no mês de setembro do ano passado, no prédio centenário da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O evento teve apoio da APAJUFE, AMATRA e AMB. “Quem ganha com a participação de toda a magistratura no processo de escolha dos dirigentes é a população. Isto porque aquele magistrado que está mais perto do povo, que vê e escuta diariamente seus problemas, poderá ajudar na definição das políticas públicas, nas escolhas do Judiciário, na destinação dos seus recursos”, afirmou Frederico, durante o evento que teve a participação de presidentes de associações de magistrados, juízes, representantes do Poder Legislativo e servidores da Justiça.