AMAPAR sedia encontro regional em prol da PEC nº 6/2024

A AMAPAR sediou na segunda-feira, dia 1º, um encontro regional com a participação de diversos dirigentes de entidades que representam servidores públicos de diversos setores da sociedade civil para debater a necessidade da aprovação da PEC nº 6/2024, que visa alterar dispositivos constitucionais que tratam da previdência no serviço público.

Ao destacar os fins estatutários da AMAPAR, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos lembrou que a entidade também objetiva resguardar direitos e prerrogativas de todos, indistintamente, ao mencionar a importância dos aposentados. “E quando falamos em melhoria do sistema judicial como um todo, temos que lembrar dos de ontem, dos de hoje e dos de sempre. A aposentadoria é um fato natural da vida que inevitavelmente atinge a todos, sem exceção”, observou o magistrado.

Também ressaltou a força de um mundo colaborativo e a importância do tema ser discutido com maior capilaridade possível. “Todo mundo que se propõe a realizar uma atividade, seja iniciativa privada ou pública, dedica parte da sua vida e de sua energia – com prejuízo familiar - a uma causa. é Muito ruim quando essa pessoa se aposenta e não recebe mais a valorização do estado”, pontuou, ao falar da importância da PEC 6/2024.

Diretor de assuntos previdenciários da AMAPAR e da AMB, o juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo lembrou da preocupação da magistratura diante do tema - que tem merecido acompanhamento permanente das lideranças das associações desde 1998, quando ocorreu a mais impactante Reforma da Previdência e mudou toda a carreira. “Esta é uma luta que interessa a toda a classe da magistratura pelo resgate de direitos e acima de tudo a defesa de um princípio constitucional que é a dignidade da pessoa humana. O ser humano que passou a vida inteira contribuindo, ele tem o direito a ter a sua melhor idade em plenitude.

Em trâmite na Câmara dos Deputados, a “PEC Social”, como ficou conhecida, tem o objetivo de desonerar a taxação que incide sobre aposentados e pensionistas do serviço público e a extinção gradual da contribuição previdenciária. O texto prevê redução anual de 10% da contribuição. Os homens teriam direito a partir dos 66 anos de idade e as mulheres aos 63 anos. Ao completar 75 anos o servidor ficaria isento, podendo ocorrer antes nos casos de doença incapacitante ou de incapacidade.