AMAPAR requer contraprestação pecuniária para magistrados que atuarem nos plantões judiciários
Rômulo Cardoso Sexta, 06 Junho 2014
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico Mendes Júnior, apresentou nesta sexta-feira (6), à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, um requerimento para que magistrados designados para trabalharem em Plantão Judiciário recebam contraprestação pecuniária. Como o plantão acarreta em atividade extraordinária, desempenhada por magistrados e servidores, a AMAPAR sustenta o pedido e também acrescenta diversas justificativas.
Como primeiro ponto, a AMAPAR se baseia na informação dada pelo próprio TJ, por meio do sistema mensageiro, de que será apresentada na segunda-feira (9), junto ao Órgão Especial, uma minuta de anteprojeto de lei que, dentre outros objetivos, pretende instituir função remunerada ao servidor que atuar em Plantão Judiciário.
A AMAPAR confirma no requerimento que a contraprestação pecuniária em favor dos servidores que trabalham no plantão é pleito justo e razoável, mas retribuição semelhante deve ser instituída aos magistrados. “Com efeito, os magistrados, assim como qualquer trabalhador ou servidor, têm direito ao repouso e ao lazer, além da limitação razoável das horas de trabalho”, coloca a entidade.
