AMAPAR oportuniza a participação da magistratura nos debates com parlamentares sobre o novo CPP

Magistrados, parlamentares, oficiais da polícia e demais profissionais da esfera jurídica estiveram reunidos na quinta e sexta-feira da semana passada, em Foz do Iguaçu e Cascavel, respectivamente, durante audiências públicas que propiciaram debates sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP). Os encontros foram possíveis diante da parceria formada pela AMAPAR, EMAP e Câmara dos Deputados, com claro objetivo de oportunizar as considerações dos profissionais da área em foco.

Uma das magistradas participantes das audiências é Cláudia Spinassi, que conversou com a AMAPAR e avalia como de grande utilidade a efetivação de um novo procedimento sumário no projeto do CPP, inspirado em práticas adotadas no Poder Judiciarío de países da América Latina, como o Juicio Abreviado, além do Plea Bargain, utilizado nos EUA.

A magistrada explica que o procedimento possibilitará, caso aprovado no projeto do CPP, que promotores de Justiça, defensores públicos e acusado façam acordo com relação à pena a ser aplicada em crimes que tenham a condenação máxima de até oito anos. “É muito similar às transações penais, previstas na lei dos Juizados para crimes de menor potencial ofensivo. Com a diferença que, no acordo, o réu, caso seja condenado, deixará de ser primário e será reincidente se cometer um novo delito. Diferente das transações penais, onde há apenas um acordo que se descumprido exige novo procedimento”.

Claudia Spinassi visualiza ganhos à celeridade com a mudança para os crimes de menor gravidade. “Deve ser bastante discutida com juízes, promotores e advogados, pois vai gerar um impacto muito grande no dia a dia do trabalho judicial”, acrescenta.

Sobre as audiências ocorridas na região Oeste do estado, ela considera de extrema importância condicionar a magistratura a discutir as alterações propostas para o CPP. “Para que não ocorra o que aconteceu com o Código de Processo Civil. Para que não sejamos surpreendidos com alterações que dificultam o nosso dia a dia, das quais não pudemos opinar”, ressalta.

Juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Avelar acrescenta à AMAPAR que as audiências têm a finalidade de oxigenar as discussões sobre a esfera penal. “É impossível fazer uma modificação que afete a vida do cidadão sem escutar seus anseios, obviamente”, comenta. Segundo Avelar, o que se busca com o projeto de um novo Código de Processo Penal é que ele se espelhe efetivamente na Constituição Federal. “De maneira a trazer regras efetivas, aos direitos e garantias fundamentais”.