AMAPAR fará sorteio de nove inscrições para o XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente

A AMAPAR agendou para sexta-feira, dia 12, às 17 horas, o sorteio de nove inscrições para o XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. O encontro acontece de 24 a 26 de abril, em Curitiba, sendo uma realização conjunta da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa – e do Ministério Público do Estado do Paraná.

Associados interessados no evento, que desejem participar do sorteio, podem manifestar a intenção por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO

O XIX Congresso traz como tema principal “Direito Ambiental Brasileiro e a Proibição de Retrocesso” e promoverá palestras, painéis e estudos de caso com assuntos relevantes tais como: O movimento ambientalista e o controle social dos grandes empreendimentos e seus impactos no meio ambiente e na sociedade; Compliance ambiental e medidas de integridade anticorrupção no setor financeiro e do mercado de capitais; Governança para a sustentabilidade, controle de riscos, auditoria ambiental e o papel dos Tribunais de Contas; A proteção do meio ambiente e a economia; Saneamento e Resíduos Sólidos; Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como solução baseada na natureza para gestão territorial e desenvolvimento regional; Agrotóxicos e regulação; A atuação do Poder Público no combate ao desmatamento ilegal; Direito dos animais: os atropelamentos dos animais silvestres nas rodovias; Instrumentos para a efetividade da responsabilização por crimes ambientais; Desastres Ambientais e Grandes Projetos; e, Aspectos de Direito Tributário Ambiental.

A solenidade de abertura acontece no dia 24 de abril, às 19 horas, no auditório do bloco II do Ministério Público do Estado do Paraná (Av. Marechal Hermes, 751, Centro Cívico – Curitiba).