AMAPAR encaminha considerações, a pedido do TJ-PR, para corrigir dados sobre a distribuição da força de trabalho

Como resposta à solicitação do TJ-PR, a AMAPAR encaminhou considerações para colaborar com a efetiva aplicação da resolução nº 219/2016 do CNJ, que trata da priorização do 1º grau. O enfoque principal dos estudos versa sobre a distribuição proporcional de servidores e comissionados à demanda processual nas serventias.

Ao agradecer a oportunidade de participar do trabalho junto ao TJ-PR, a AMAPAR deu ênfase à medida republicana e democrática de submeter à apreciação dos magistrados o tema que é de grande relevância para o Poder Judiciário do estado do Paraná, como destaca o documento protocolado na segunda-feira (14).

Em atendimento à solicitação, a AMAPAR, após consultar seus associados, trouxe importantes considerações, como a correção de dados preliminarmente levantados pelo TJ-PR. “Entende a AMAPAR que deve ser adotada a interpretação (e o método de cálculo) que importe em resultado mais favorável ao primeiro grau de jurisdição, haja vista que o fim teleológico da Resolução 219/2016 é justamente dar cumprimento à Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição”, aponta o estudo.

A AMAPAR também não considera razoável o número apresentado de 376 servidores para relotação, que passariam ao 1º grau. Ressalta que a falta de funcionários é crônica na primeira instância. 

“Objeto de reclamo constante dos juízes de todas as entrâncias, tanto da Capital quanto do interior, agravada nos últimos anos pela ausência de reposição dos servidores que deixaram o Tribunal de Justiça, seja por aposentadoria, demissão ou exoneração”, explica a entidade que representa juízes e desembargadores.

A proposta de unificação das secretarias no 1º grau também mereceu ponderação por parte da AMAPAR, questão deve ser objeto de ampla discussão com a magistratura do Paraná, especialmente os juízes interessados segundo as suas competências. “A importância de uma ampla discussão com a magistratura do Paraná em torno do assunto tão relevante decorre não apenas da diversidade das unidades judiciárias do Estado do Paraná, mas também da existência de experiências malsucedidas de unificação de secretarias, ao lado dos casos de sucesso”, explica a AMAPAR.

Pontos como a distribuição extra de servidores do 2º grau e de assessores comissionados foram lembrados pela AMAPAR no detalhado estudo apresentado ao TJ-PR. A demanda que trata da substituição do estagiário de pós por um assessor em regime de comissão também foi elencada no levantamento.