Regularização fundiária é tema do Justiça Para Todos

Nesta segunda-feira (15), o programa Justiça Para Todos conversou com a defensora pública Olenka Lins, que falou sobre a legislação relacionada à regularização fundiária. Explicando aos ouvintes quais são as principais leis referentes ao tema, ela esclareceu quais são as diferenças entre as regularizações urbana e rural, especificando também os procedimentos básicos a serem adotados nesses processos. “A regularização fundiária é um forte meio de integração socioespacial dos cidadãos, e não pode ser vista apenas como entrega de títulos. Ela deve se dar de maneira efetiva, dando condições de habitabilidade e moradia digna”, observa.
Na oportunidade, Olenka também explicou quais são os conflitos fundiários mais comuns, e avaliou de que maneira poderiam ser solucionados os atuais problemas referentes às questões fundiárias no país.
Confira aqui a entrevista na íntegra.