Prisão domiciliar é tema de edição do Justiça Para Todos

Nesta sexta-feira (02), o Justiça Para Todos recebeu nos estúdios da Rádio éParaná a advogada Mariana Michelotto, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre prisão domiciliar. Explicando, primeiramente, quais são as modalidades de cumprimento de pena previstas na legislação brasileira, ela especificou em que casos normalmente ocorre a substituição da pena em regime fechado para a prisão domiciliar, bem como em quais tipos de crime essa modalidade não pode ser aplicada.
A advogada também falou sobre as condições mais comuns aplicadas pelo juiz para o cumprimento da prisão domiciliar, destacando as vantagens do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica. “Esse aparelho permite que ocorra a fiscalização pelas autoridades públicas de que o condenado esteja efetivamente cumprindo as determinações e condições impostas pelo juiz”, comenta. Mariana identificou, ainda, as falhas no cumprimento e na fiscalização da prisão domiciliar no país, pontuando o que precisa ser aprimorado nesse sistema.
Confira aqui a entrevista na íntegra.