Justiça Para Todos esclarece os principais direitos das pessoas com deficiência

Nesta terça-feira (26), o programa Justiça Para Todos recebeu, nos estúdios da Rádio éParaná, a promotora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço. Ela falou sobre os direitos das pessoas com deficiência, explicando o que a legislação brasileira dispõe sobre o assunto. Comentando sobre a criação e os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão, bem como os avanços trazidos por essa lei, a promotora também especificou os principais direitos civis assegurados pela legislação a essas pessoas. “A Lei Brasileira de Inclusão trouxe várias previsões benéficas para a efetivação de direitos das pessoas com deficiência”, pontua.
Na oportunidade, a promotora também esclareceu como funciona o sistema de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, quais são as obrigações básicas das escolas e universidades em relação ao ensino inclusivo e as possíveis punições previstas em lei para a discriminação contra essas pessoas. Rosana destacou, ainda, os atuais desafios e necessidades de aprimoramento nesse setor: “O nosso maior desafio, sem sombra de dúvida, é a efetivação de políticas públicas e uma atuação arrojada dos operadores do Direito”, conclui.
Confira aqui a entrevista na íntegra.