Justiça Para Todos traz informações sobre crimes contra a honra e imunidade parlamentar

O Justiça Para Todos recebeu, nesta segunda-feira (5), a advogada Fernanda Lovato, que explicou aos ouvintes sobre os crimes contra a honra. Esclarecendo o que caracteriza esse tipo de crime, ela especificou as diferenças entre injúria, calúnia e difamação, citando alguns exemplos desses casos na prática. Fernanda também falou sobre as punições previstas na legislação para os crimes contra a honra.
Na oportunidade, a advogada ainda comentou o que a Constituição determina em relação à imunidade parlamentar, explicando sobre a polêmica envolvendo esse princípio e sua aplicação na prática. “O fato de o parlamentar contar com essa prerrogativa de imunidade não o autoriza a atropelar outras garantias individuais, como, por exemplo, a honra e a dignidade. Justamente por isso que os Tribunais Superiores têm defendido a relativização dessa imunidade parlamentar”, afirma.
Confira aqui a entrevista na íntegra.