Judiciário e a mediação de conflitos coletivos no campo e nas áreas urbanas do Estado

A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem atuando de forma constante na solução consensual para regularizar contratos, evitar ajuizamento de ações e promover a pacificação social em situações de conflitos nas áreas de habitação e disputas de terras. A Comissão trabalha para encontrar alternativas que superem os tradicionais “modelos” de ações de reintegração de posse, tentando assegurar que o destino das famílias não seja ignorado pelo poder público. Segundo o Desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do TJ, o foco de ação sempre foi acompanhar e mediar os conflitos fundiários rurais, mas, tudo mudou com a chegada da COVID-19, os números de despejos aumentaram, a presença de pessoas em situações de rua multiplicou e famílias que ficaram sem conseguir pagar aluguel, passaram a invadir áreas urbanas. Com isso, a Comissão passou a mediar também as ocupações de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia. Os detalhes de como é feita a mediação das situações de conflitos pelo Estado você acompanha na entrevista que o magistrado concedeu ao Programa Justiça Para Todos. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano