Estatuto da Pessoa com Deficiência é discutido no Justiça para Todos

No programa da AMAPAR desta quinta-feira (15), a advogada Fernanda Andreazza trouxe mais informações e esclareceu dúvidas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além de explicar aos ouvintes da rádio Educativa, AM 630, o que é o Estatuto, a advogada explicou quando uma pessoa é considerada deficiente, falou sobre acessibilidade e também destacou o trabalho realizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PR.

No início da entrevista, Andreazza discorreu sobre o artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ''O artigo 4 conceitua o que é discriminação'', declarou e prosseguiu: ''é toda forma de distinção, de restrição, de exclusão, seja por ação ou por omissão'', disse.

Temas como o Pacto Global da ONU e o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade) também foram abordados durante o programa. Andreazza falou como proceder caso uma pessoa com deficiência sofra discriminação. ''Caso a pessoa se sinta prejudicada ou sofra qualquer tipo de discriminação deve procurar: Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, disque 100 que é o disque Direitos Humanos, como órgãos de controle dos direitos'' finalizou.

Confira na íntegra a entrevista com a advogada Fernanda Andreazza