Entente a Saúde Pública sob a ótica do Poder Judiciário

O juiz Hamilton Rafael Marins conversou com o Justiça para Todos, nesta segunda-feira (12). O tema da entrevista foi a saúde pública sob a ótica do Poder Judiciário. No início da conversa o magistrado fez um panorama da atual situação da saúde pública brasileira, apontou as principais demandas, que chegam ao Judiciário, relacionadas a área e destacou a jurisprudência com relação a essas demandas. Na oportunidade, o convidado também esclareceu se há um limite máximo de espera para as consultas com especialistas e se é um dever do Estado oferecer medicamentos e tratamentos de alto custo à população. Durante a entrevista, o magistrado também apontou as consequências negativas da excessiva judicialização da saúde: “A desorganização do sistema. O administrador público tem que fazer um planejamento para a aquisição de medicamentos, se há uma determinada ação judicial de aquisição de determinado medicamento pode não haver prazo suficiente para realizar uma licitação ou alocar verba para a compra desse medicamento”.  Confira aqiu a entrevista na íntegra.