ECA – 31 anos: conquistas e desafios para a infância e adolescência

A vida de milhares de meninas e meninos brasileiros mudou bastante há exatos 31 anos, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne um conjunto de leis sobre os direitos fundamentais dos jovens. Com o Estatuto, o Brasil tornou-se um dos primeiros países a adequar a sua legislação aos princípios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas. O Programa Justiça Para Todos convidou o Juiz de Direito Substituto, atualmente designado com exclusividade para a Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca de Curitiba, Rafael Kramer Braga, para fazer algumas reflexões sobre o assunto.  Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano