Direitos dos animais é tema de edição do Justiça Para Todos

O Justiça Para Todos recebeu, nesta terça-feira (27), a advogada Karin Kässmayer, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre os direitos dos animais. Primeiramente, ela explicou o que está disposto na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, uma das principais referências sobre o tema: “A principal característica desse documento é que ele equipara os animais aos seres humanos em relação a serem sujeitos de direito, a terem direito à existência”, comenta. Elencando os principais direitos dos animais previstos legalmente, a advogada também falou sobre as responsabilidades da União, dos estados e municípios na proteção desses direitos.
Durante a entrevista, Karin também esclareceu o que caracterizam os crimes de maus tratos a animais, citando as principais punições dispostas na legislação e explicando, ainda, como um cidadão pode fazer uma denúncia desse tipo de crime. Por fim, a advogada avaliou as medidas a serem tomadas, pela sociedade e pelo poder público, para o aprimoramento da fiscalização e controle nesse setor. “As ações de conscientização e educação ambiental, nas escolas e fora delas, com a comunidade, também são muito importantes”, acrescenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.