Direito à Cidade é tema de edição do Justiça Para Todos

O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (27), com a advogada Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do município de Curitiba, presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PR e doutora em Gestão Urbana pela PUC-PR. Ela trouxe mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão da OAB-PR direcionada a esse ramo e o que é abrangido pelo Direito à Cidade. “É um direito amplo, que visa aplicar fundamentos sociais, políticos e jurídicos em prol da dignidade da pessoa humana, da função social e ambiental da cidade e da propriedade, consolidando o interesse coletivo”, comenta.
Explicando o surgimento dessa área específica do Direito no país, a advogada também esclareceu no que consiste o Estatuto da Cidade e a importância do Plano Diretor na política urbana. “É o instrumento fundamental de concretização do Direito à Cidade. No Plano Diretor, há a política de desenvolvimento urbano, que tem por objetivo o pleno desenvolvimento da função social da cidade e o bem-estar dos habitantes e das futuras gerações”, observa Cintia. Ela comentou, ainda, sobre os atuais debates que envolvem a polêmica questão da regularização fundiária.
Confira aqui a entrevista na íntegra.