Clayton Reis e Felipe Calvet participaram do programa Justiça para Todos

Seguindo a indicação de um ouvinte da E-Paraná, o programa de rádio da Amapar destacou na última sexta-feira (11/04) o tema indenização. O senhor Ângelo entrou em contato com a rádio e pediu para que fosse utilizado, como exemplo, o que aconteceu com ele. 

Ângelo sofreu uma queda por conta da má conservação das calçadas na capital. Ele fez o seguinte questionamento: “Posso ser indenizado nesta situação? E quem é o responsável?”.

Convidado para responder às indagações do ouvinte, o magistrado e professor Clayton Reis, especialista no assunto, esteve presente no Justiça para Todos. Durante a entrevista, Clayton explicou que fiscalizar a conservação das calçadas e das ruas estão entre as responsabilidades exercidas pelo município. Também pontuou que a omissão acarreta em penalidades.

Outras questões abordadas com o entrevistado foram: comprovação da culpa, produção de provas, demandas que podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais, dano moral e lucros cessantes.

A edição está disponível para acesso neste link, basta clicar para escutar a entrevista:

http://www.amapar.com.br/images/mp3/JPT110414.mp3

Segunda-feira (14/04):

 No primeiro programa desta semana esteve em pauta as questões que  envolvem os direitos dos trabalhadores. Quem esclareceu as dúvidas dos  ouvintes sobre o tema foi o juiz do trabalho Felipe Calvet, que falou um  pouco sobre os encalços que envolvem a relação entre empregador e  empregado. 

 Durante a entrevista, Felipe Calvet foi categórico: o direito mais básico  do trabalhador é a anotação em sua carteira de trabalho. “Assim, ele  está assegurado frente ao INSS e pode garantir posteriormente  benefícios previdenciários, como em casos de acidente de trabalho, doença profissional e, no futuro, garantir sua aposentadoria”, afirmou.

De acordo com o entrevistado, esse e outros direitos básicos do empregado estão especificados no artigo 7º da Constituição Federal. Além disso, a entrevista também permeou outros assuntos de interesse do trabalhador, como licença maternidade, cartão ponto e segurança.

Para ouvir a entrevista completa com o doutor Felipe Calvet, clique aqui.