O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Entrevistado:

    Ana Paula Leal

    Data do Programa:

    Quinta, 27 Abril 2017

    Tema:

    Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Empregada Doméstica, o programa Justiça Para Todos conversou com a advogada Ana Paula Leal sobre os direitos das trabalhadoras dessa categoria. Ela explicou aos ouvintes as características da atividade que a diferenciam do trabalho das diaristas: “A partir de três dias [de trabalho] na semana, já há um vínculo de empregado doméstico”, afirma a advogada. Na oportunidade, Ana Paula também comentou sobre as garantias asseguradas às trabalhadoras domésticas com a nova legislação referente à categoria – a Lei Complementar nº 150, de 2015 –, como o direito ao recebimento por horas extras e, também, à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Agora, os empregados domésticos têm uma integração completa de todos os benefícios previdenciários”, observa a advogada.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Saque de contas inativas do FGTS é tema do Justiça para Todos

Quinta, 16 Março 2017

Saque de contas inativas do FGTS é tema do Justiça para Todos

Tema:

Saque de contas inativas do FGTS

Entrevistado:

Lucas Otsuka

 

Nesta quinta-feira (16), o advogado Lucas Otsuka compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do programa Justiça para Todos sobre o FGTS e o saque das contas inativas.


No início da entrevista o advogado explicou o motivo da criação do Fundo de Garantia e quais são seus benefícios. ‘‘O FGTS é uma grande conquista do trabalhador’’, declarou e prosseguiu: ‘‘ele trouxe benefícios diretos e indiretos. Nós podemos dizer que os diretos são: a forma de poupança que é um seguro que o trabalhador tem quando perde o emprego, mas também, pode utilizar esse valor de outras formas que a Lei de prevê, que são quando o trabalhador se aposenta, quando o trabalhador permanece fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, também sacar, quando o trabalhador ou um dependente seu tem uma doença grave como câncer e AIDS, e existem outras situações’’.


Mais ao final da entrevista, Otsuka comentou sobre o prazo para a retirada do FGTS. ‘‘Como é muita gente, estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida no país, então foi criado um calendário dividido em cinco períodos em que esses períodos são divididos pela data de nascimento de cada trabalhador, ou seja, aqueles trabalhadores que nasceram entre janeiro e fevereiro, podem fazer o saque a partir do dia 10 março, já para aqueles trabalhadores que nasceram entre março, abril e maio podem sacar a partir do dia 10 de abril, para quem nasceu a partir de junho, julho e agosto, poderá sacar a partir do dia 10 de maio; aqueles que nasceram entre setembro, outubro e novembro, poderão sacar a partir do dia 16 de junho e aqueles que nasceram em dezembro, poderão sacar a partir do dia 14 de julho’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Lucas Otsuka

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