O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Saque de contas inativas do FGTS é tema do Justiça para Todos

Quinta, 16 Março 2017

Saque de contas inativas do FGTS é tema do Justiça para Todos

Tema:

Saque de contas inativas do FGTS

Entrevistado:

Lucas Otsuka

 

Nesta quinta-feira (16), o advogado Lucas Otsuka compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do programa Justiça para Todos sobre o FGTS e o saque das contas inativas.


No início da entrevista o advogado explicou o motivo da criação do Fundo de Garantia e quais são seus benefícios. ‘‘O FGTS é uma grande conquista do trabalhador’’, declarou e prosseguiu: ‘‘ele trouxe benefícios diretos e indiretos. Nós podemos dizer que os diretos são: a forma de poupança que é um seguro que o trabalhador tem quando perde o emprego, mas também, pode utilizar esse valor de outras formas que a Lei de prevê, que são quando o trabalhador se aposenta, quando o trabalhador permanece fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, também sacar, quando o trabalhador ou um dependente seu tem uma doença grave como câncer e AIDS, e existem outras situações’’.


Mais ao final da entrevista, Otsuka comentou sobre o prazo para a retirada do FGTS. ‘‘Como é muita gente, estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida no país, então foi criado um calendário dividido em cinco períodos em que esses períodos são divididos pela data de nascimento de cada trabalhador, ou seja, aqueles trabalhadores que nasceram entre janeiro e fevereiro, podem fazer o saque a partir do dia 10 março, já para aqueles trabalhadores que nasceram entre março, abril e maio podem sacar a partir do dia 10 de abril, para quem nasceu a partir de junho, julho e agosto, poderá sacar a partir do dia 10 de maio; aqueles que nasceram entre setembro, outubro e novembro, poderão sacar a partir do dia 16 de junho e aqueles que nasceram em dezembro, poderão sacar a partir do dia 14 de julho’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Lucas Otsuka

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