O Programa mais Recente:

  • Rubens Glezer fala sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal

    Rubens Glezer fala sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal

    Entrevistado:

    Rubens Glezer

    Data do Programa:

    Quinta, 14 Junho 2018

    Tema:

    Atuação do Supremo Tribunal Federal

    O tema discutido no Justiça para Todos, desta quinta-feira (14), foi a atuação do Supremo Tribunal Federal. Quem trouxe mais informações sobre o assunto foi Rubens Glezer, professor e coordenador do centro de pesquisa da FGV Direito SP, Supremo em Pauta. O professor explicou, aos ouvintes da rádio Educativa, qual é o papel desempenhado pelo STF dentro do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, falou sobre os casos mais polêmicos julgados pelo Supremo no primeiro semestre de 2018. Durante a entrevista, Glezer opinou ainda sobre algumas críticas à Suprema Corte, que vem sendo feitas nos últimos anos como, por exemplo, a interferência excessiva no Legislativo, uma atuação partidária e a morosidade na tramitação dos processos. Com relação aos pontos positivos na atuação do STF, o professor declarou: “Temos no momento muito mais coisas negativas para dizer, mas de positivo vale a pena destacar que há uma esforço do Tribunal de promover transparência e publicidade. Desde a criação da TV Justiça, na qual você pode acompanhar os julgamentos no plenário ao vivo, até o fato de que antes você não tinha previsibilidade das pautas de julgamento e hoje podemos saber quais casos serão julgados. Isso é muito importante para fomentar um certo debate público”. Confira aqui a entrevista na íntegra.

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Terça, 04 Julho 2017

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Tema:

Maioridade penal

Entrevistado:

Noeli Reback

Nesta terça-feira (04), o Justiça Para Todos conversou com a juíza da Vara da Infância e Juventude Noeli Reback. Ela falou sobre a polêmica discussão em relação a redução da maioridade penal e possíveis alternativas que contribuam para a diminuição de crimes cometidos por menores. Primeiramente, ela esclareceu o que a lei dispõe, atualmente, quanto à punição de crianças e adolescentes infratores. “Nosso estatuto prevê que adolescentes – aqueles de 12 a 18 anos –, quando cometem algum tipo de ato infracional, são passíveis de medidas socioeducativas. Quando uma criança comete um ato infracional, ela é acompanhada pelo Conselho Tutelar, pelo juiz da Vara da Infância”, explica. A magistrada também falou sobre o contexto social em que está inserida a discussão sobre a maioridade penal: “A proposta que hoje se discute mais efetivamente é originária de 2002, e vem como uma resposta do Congresso a alguns crimes cometidos que foram, de fato, graves”, comenta.
Na oportunidade, a juíza também explicou quais são os tipos de medidas socioeducativas atualmente aplicadas a menores infratores. Apresentando alguns dos argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal em discussão no poder público, a magistrada comentou, ainda, sobre as alternativas propostas pelo Congresso para a diminuição da criminalidade. “O que existe é uma falha no sistema, a ausência de políticas públicas sérias que façam com que preparemos nossos jovens para serem adultos responsáveis, que possam conviver em sociedade”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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