O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Terça, 04 Julho 2017

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Tema:

Maioridade penal

Entrevistado:

Noeli Reback

Nesta terça-feira (04), o Justiça Para Todos conversou com a juíza da Vara da Infância e Juventude Noeli Reback. Ela falou sobre a polêmica discussão em relação a redução da maioridade penal e possíveis alternativas que contribuam para a diminuição de crimes cometidos por menores. Primeiramente, ela esclareceu o que a lei dispõe, atualmente, quanto à punição de crianças e adolescentes infratores. “Nosso estatuto prevê que adolescentes – aqueles de 12 a 18 anos –, quando cometem algum tipo de ato infracional, são passíveis de medidas socioeducativas. Quando uma criança comete um ato infracional, ela é acompanhada pelo Conselho Tutelar, pelo juiz da Vara da Infância”, explica. A magistrada também falou sobre o contexto social em que está inserida a discussão sobre a maioridade penal: “A proposta que hoje se discute mais efetivamente é originária de 2002, e vem como uma resposta do Congresso a alguns crimes cometidos que foram, de fato, graves”, comenta.
Na oportunidade, a juíza também explicou quais são os tipos de medidas socioeducativas atualmente aplicadas a menores infratores. Apresentando alguns dos argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal em discussão no poder público, a magistrada comentou, ainda, sobre as alternativas propostas pelo Congresso para a diminuição da criminalidade. “O que existe é uma falha no sistema, a ausência de políticas públicas sérias que façam com que preparemos nossos jovens para serem adultos responsáveis, que possam conviver em sociedade”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

bemapbjudibamb403069308 jusprevlogo

Best World Bookamker williamhill.com reviewbbetting.co.uk