O Programa mais Recente:

  • Acidentes de trabalho são tema de edição do Justiça Para Todos

    Acidentes de trabalho são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Mesael Caetano

    Data do Programa:

    Segunda, 18 Setembro 2017

    Tema:

    Acidentes de trabalho

    O Justiça Para Todos recebeu nos estúdios da Rádio éParaná, nesta segunda-feira (18), o advogado Mesael Caetano, especialista em Direito do Trabalho. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre acidentes de trabalho, explicando o que os caracteriza e quais são as garantias do trabalhador nesses casos. “É todo aquele acidente que ocorre a serviço da empresa, causando afastamento ou não do trabalho e redução da capacidade laborativa de maneira definitiva ou temporária”, esclarece o advogado.
    Durante a conversa, ele também falou sobre alguns dos programas de prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais dispostos na legislação, e explicou como o trabalhador e o empregador devem proceder em casos de acidente de trabalho. O advogado ainda esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao assunto, como os tipos de indenizações que podem ser concedidas nesses casos e quais atividades exigem o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Terça, 04 Julho 2017

Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Tema:

Maioridade penal

Entrevistado:

Noeli Reback

Nesta terça-feira (04), o Justiça Para Todos conversou com a juíza da Vara da Infância e Juventude Noeli Reback. Ela falou sobre a polêmica discussão em relação a redução da maioridade penal e possíveis alternativas que contribuam para a diminuição de crimes cometidos por menores. Primeiramente, ela esclareceu o que a lei dispõe, atualmente, quanto à punição de crianças e adolescentes infratores. “Nosso estatuto prevê que adolescentes – aqueles de 12 a 18 anos –, quando cometem algum tipo de ato infracional, são passíveis de medidas socioeducativas. Quando uma criança comete um ato infracional, ela é acompanhada pelo Conselho Tutelar, pelo juiz da Vara da Infância”, explica. A magistrada também falou sobre o contexto social em que está inserida a discussão sobre a maioridade penal: “A proposta que hoje se discute mais efetivamente é originária de 2002, e vem como uma resposta do Congresso a alguns crimes cometidos que foram, de fato, graves”, comenta.
Na oportunidade, a juíza também explicou quais são os tipos de medidas socioeducativas atualmente aplicadas a menores infratores. Apresentando alguns dos argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal em discussão no poder público, a magistrada comentou, ainda, sobre as alternativas propostas pelo Congresso para a diminuição da criminalidade. “O que existe é uma falha no sistema, a ausência de políticas públicas sérias que façam com que preparemos nossos jovens para serem adultos responsáveis, que possam conviver em sociedade”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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