O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Entrevistado:

    Ana Paula Leal

    Data do Programa:

    Quinta, 27 Abril 2017

    Tema:

    Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Empregada Doméstica, o programa Justiça Para Todos conversou com a advogada Ana Paula Leal sobre os direitos das trabalhadoras dessa categoria. Ela explicou aos ouvintes as características da atividade que a diferenciam do trabalho das diaristas: “A partir de três dias [de trabalho] na semana, já há um vínculo de empregado doméstico”, afirma a advogada. Na oportunidade, Ana Paula também comentou sobre as garantias asseguradas às trabalhadoras domésticas com a nova legislação referente à categoria – a Lei Complementar nº 150, de 2015 –, como o direito ao recebimento por horas extras e, também, à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Agora, os empregados domésticos têm uma integração completa de todos os benefícios previdenciários”, observa a advogada.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Sexta, 10 Março 2017

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Tema:

Semana Nacional da Justiça pela Paz em casa

Entrevistado:

Márcia Margarete do Rocio Borges

 

Nesta sexta-feira (10), o programa Justiça para Todos fechou a comemoração da semana internacional da mulher falando com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, do juizado de violência doméstica contra mulher de Curitiba, sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e violência doméstica.

Além de explicar os principais objetivos da Semana, a magistrada comentou sobre a agilidade dos julgamentos de casos de violência contra a mulher graças a Campanha e, ainda, a importância de destacar o tema e levar mais informações à população. ‘‘É uma forma de encorajar a mulher que sofre com a violência doméstica e familiar para que ela cesse esse ciclo de violência’’.

Borges ainda falou sobre a lei Maria da Penha, o perfil das vítimas e dos agressores, além de comentar sobre a Casa da Mulher Brasileira. ‘‘A Casa da Mulher Brasileira foi criada agora, em 2016, em Curitiba. A ideia da Casa é centralizar o serviço, ou seja, colocar todos os serviços relacionados ao atendimento da mulher como a Delegacia de Polícia, a Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público, atendimento psicossocial e, também entre outros, a casa de passagem, no qual elas ficam acolhidas por um período se houver necessidade’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges

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