O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Sexta, 10 Março 2017

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Tema:

Semana Nacional da Justiça pela Paz em casa

Entrevistado:

Márcia Margarete do Rocio Borges

 

Nesta sexta-feira (10), o programa Justiça para Todos fechou a comemoração da semana internacional da mulher falando com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, do juizado de violência doméstica contra mulher de Curitiba, sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e violência doméstica.

Além de explicar os principais objetivos da Semana, a magistrada comentou sobre a agilidade dos julgamentos de casos de violência contra a mulher graças a Campanha e, ainda, a importância de destacar o tema e levar mais informações à população. ‘‘É uma forma de encorajar a mulher que sofre com a violência doméstica e familiar para que ela cesse esse ciclo de violência’’.

Borges ainda falou sobre a lei Maria da Penha, o perfil das vítimas e dos agressores, além de comentar sobre a Casa da Mulher Brasileira. ‘‘A Casa da Mulher Brasileira foi criada agora, em 2016, em Curitiba. A ideia da Casa é centralizar o serviço, ou seja, colocar todos os serviços relacionados ao atendimento da mulher como a Delegacia de Polícia, a Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público, atendimento psicossocial e, também entre outros, a casa de passagem, no qual elas ficam acolhidas por um período se houver necessidade’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges

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