O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Entrevistado:

    Sergio Luiz Cordoni

    Data do Programa:

    Terça, 20 Junho 2017

    Tema:

    Direitos dos animais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (20), com o promotor Sergio Luiz Cordoni, que trouxe mais informações sobre os direitos dos animais. Primeiramente, ele explicou aos ouvintes o conceito de dignidade animal – previsto na Constituição – e as competências do Judiciário e da administração pública com relação ao tema. “A dignidade do animal parte da lei maior, que é nossa Carta Magna, para que não haja crueldade [nos tratos do animal], para que ele tenha direito à vida”, afirma Cordoni. O promotor também definiu que práticas configuram crimes à dignidade animal e que tipos de punição são determinadas pela lei aos praticantes de maus tratos nesse contexto.
    Durante a conversa, Cordoni ainda discutiu a atuação do Ministério Público na proteção dos animais – tanto domésticos quanto silvestres – e falou sobre as denúncias mais comuns de maus tratos envolvendo estabelecimentos como pet shops e consultórios veterinários. O promotor esclareceu, também, como funciona a regulamentação de testes realizados em animais e discutiu sobre o uso deles em espetáculos de entretenimento. Por fim, Cordoni deu orientações aos ouvintes sobre como pode ser feita uma denúncia de crime contra os animais.
    Confira a entrevista na íntegra.

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Sexta, 10 Março 2017

Justiça para Todos traz magistrada para fechar semana nacional da mulher e discutir sobre violência doméstica

Tema:

Semana Nacional da Justiça pela Paz em casa

Entrevistado:

Márcia Margarete do Rocio Borges

 

Nesta sexta-feira (10), o programa Justiça para Todos fechou a comemoração da semana internacional da mulher falando com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, do juizado de violência doméstica contra mulher de Curitiba, sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e violência doméstica.

Além de explicar os principais objetivos da Semana, a magistrada comentou sobre a agilidade dos julgamentos de casos de violência contra a mulher graças a Campanha e, ainda, a importância de destacar o tema e levar mais informações à população. ‘‘É uma forma de encorajar a mulher que sofre com a violência doméstica e familiar para que ela cesse esse ciclo de violência’’.

Borges ainda falou sobre a lei Maria da Penha, o perfil das vítimas e dos agressores, além de comentar sobre a Casa da Mulher Brasileira. ‘‘A Casa da Mulher Brasileira foi criada agora, em 2016, em Curitiba. A ideia da Casa é centralizar o serviço, ou seja, colocar todos os serviços relacionados ao atendimento da mulher como a Delegacia de Polícia, a Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público, atendimento psicossocial e, também entre outros, a casa de passagem, no qual elas ficam acolhidas por um período se houver necessidade’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges

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