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  •  Juíza Luciana da Veiga Oliveira esclarece questões relacionadas ao direito a saúde

    Juíza Luciana da Veiga Oliveira esclarece questões relacionadas ao direito a saúde

    Entrevistado:

    Luciana da Veiga Oliveira

    Data do Programa:

    Terça, 14 Agosto 2018

    Tema:

    Direito a saúde

    direito a saúde e o trabalho desenvolvido pelo Comitê Executivo da Saúde no Paraná foram os temas discutidos no Justiça para Todos desta terça-feira (14). Quem trouxe mais informações e esclarecimentos sobre o assunto foi a juíza federal e coordenadora do Comitê, Luciana da Veiga Oliveira. A magistrada deu início a entrevista explicando o que está disposto na Constituição sobre o direito à saúdeo que significa a judicialização da saúde e como se deu a criação do Comitê da Saúde no Paraná. Além de falar sobre o pepel do estado em oferecer tratamentos satisfatórios a todos os cidadãos, Luciana orientou a população sobre como proceder em casos de violação do direito a saúde: “A população pode buscar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado privado. Pode também ir no Juizado Especial, quando o caso se enquadrar nas questões que são atendidas pelo mesmoDeve-se levar a maior quantidade de documentação que se tiver para que possa retratar a situação ”. Confira aqui a entrevista na íntegra.  

Justiça Para Todos traz informações sobre Direito Desportivo

Quarta, 07 Fevereiro 2018

Justiça Para Todos traz informações sobre Direito Desportivo

Tema:

Direito Desportivo

Entrevistado:

Alexandre Quadros

Nesta quarta-feira (07), o programa Justiça Para Todos conversou com o advogado Alexandre Quadros, que trouxe mais informações sobre Direito Desportivo. Primeiramente, ele esclareceu o que é abrangido por esse ramo e quais são as demandas mais frequentes, no Brasil e no Paraná, relacionadas à área.
O advogado também explicou qual a função do Superior Tribunal e Tribunais Estaduais de Justiça Desportiva, comentando ainda sobre os principais pontos da Lei Pelé. “É a lei geral sobre desporto no Brasil. A intenção da Lei Pelé foi compilar tudo o que se discutia em matéria esportiva vinte anos atrás. Ela regulamenta o artigo 217 da Constituição Brasileira”, afirma. Alexandre também falou sobre o Estatuto do Torcedor e sua importância para o Direito Desportivo no país.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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