O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos fala sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Sexta, 06 Outubro 2017

Justiça Para Todos fala sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Tema:

Lei de Improbidade Administrativa

Entrevistado:

Mauro Sérgio Rocha

Nesta sexta-feira (06), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça Mauro Sérgio Rocha. Ele explicou aos ouvintes sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que completou 25 anos da sua promulgação em 2017. “A improbidade significa qualquer ato de desonestidade praticado por aqueles que estão no exercício de mandato ou função pública, seja ela permanente ou temporária”, define o promotor. Falando sobre os objetivos da lei, Mauro também esclareceu quais são os princípios básicos da administração pública, bem como a classificação dos atos de improbidade segundo a própria legislação.
O promotor citou, ainda, exemplos de práticas de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e atos contrários aos princípios da administração pública, e avaliou os resultados dessa legislação ao longo dos últimos 25 anos. “É uma lei que a cada dia precisa ser ajustada, aperfeiçoada – mas, acima de tudo, prestigiada por todos nós”, reflete.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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