O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos esclarece questões referentes à licença-maternidade e paternidade

Segunda, 26 Junho 2017

Justiça Para Todos esclarece questões referentes à licença-maternidade e paternidade

Tema:

Licença-maternidade e paternidade

Entrevistado:

Luciana Sbrissia Bega

Nesta segunda-feira (26), o programa Justiça Para Todos recebeu a advogada Luciana Sbrissia Bega, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR. Ela esclareceu aos ouvintes dúvidas frequentes relacionadas à licença-maternidade e paternidade. Explicando a duração e valor estabelecidos por lei para o benefício, a advogada falou sobre as principais garantias da trabalhadora nesse período: “A colaboradora gestante, empregada sob regime da CLT, tem assegurada a estabilidade no emprego, contra a despedida sem justa causa até cinco meses após o parto”, afirma Luciana. Na oportunidade, ela também esclareceu quais são as diferenças entre licença e salário-maternidade, explicando ainda como funciona a concessão do benefício em casos específicos – como adoção, aborto espontâneo, demissão sem justa causa e nascimento do filho durante o período de férias do trabalho.
Durante a conversa, Luciana ainda esclareceu questões referentes à licença-paternidade, discutindo a necessidade de mudanças na concessão desse benefício: “Não temos que pensar somente em benefício fiscal; temos que pensar no benefício da criança, da mãe, do pai trabalhador”, comenta a advogada. Por fim, Luciana falou sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR em relação ao tema. “Discutimos muito sobre todos os assuntos e tentamos fazer ações proativas sobre vários temas que afetam a vida da mulher, e a licença-maternidade e paternidade são um deles”, ressalta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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