O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos esclarece os principais direitos das pessoas com deficiência

Terça, 26 Setembro 2017

Justiça Para Todos esclarece os principais direitos das pessoas com deficiência

Tema:

Direitos das Pessoas com Deficiência

Entrevistado:

Rosana Beraldi Bevervanço

Nesta terça-feira (26), o programa Justiça Para Todos recebeu, nos estúdios da Rádio éParaná, a promotora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço. Ela falou sobre os direitos das pessoas com deficiência, explicando o que a legislação brasileira dispõe sobre o assunto. Comentando sobre a criação e os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão, bem como os avanços trazidos por essa lei, a promotora também especificou os principais direitos civis assegurados pela legislação a essas pessoas. “A Lei Brasileira de Inclusão trouxe várias previsões benéficas para a efetivação de direitos das pessoas com deficiência”, pontua.
Na oportunidade, a promotora também esclareceu como funciona o sistema de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, quais são as obrigações básicas das escolas e universidades em relação ao ensino inclusivo e as possíveis punições previstas em lei para a discriminação contra essas pessoas. Rosana destacou, ainda, os atuais desafios e necessidades de aprimoramento nesse setor: “O nosso maior desafio, sem sombra de dúvida, é a efetivação de políticas públicas e uma atuação arrojada dos operadores do Direito”, conclui.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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