O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute nova legislação de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Quinta, 22 Junho 2017

Justiça Para Todos discute nova legislação de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Tema:

Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Entrevistado:

Murillo Digiácomo

Nesta quinta-feira (22), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça Murillo Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, recentemente criado por meio da Lei nº 13.431 de 2017. “Ela [a legislação] pressupõe que nós tenhamos equipamentos especializados no atendimento dessas vítimas de violência”, explica o promotor.
Na oportunidade, Murillo discutiu a importância da qualificação dos profissionais – de diversas instituições – para o atendimento adequado nesses casos: “Uma das previsões da lei é que todos os órgãos públicos, especialmente de educação e saúde, devem estar preparados para saber como proceder diante de uma revelação espontânea de violência”, esclarece. O promotor explicou, ainda, como funcionam os procedimentos de escuta especializada e depoimento das vítimas conforme a nova legislação. Murillo também elencou os principais tipos de violência contra a criança e o adolescente, destacando quais são as responsabilidades e formas de atuação dos órgãos na proteção das vítimas e, também, na orientação dos familiares.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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