O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute Lei Anticorrupção e programa de compliance nas empresas

Terça, 25 Julho 2017

Justiça Para Todos discute Lei Anticorrupção e programa de compliance nas empresas

Tema:

Lei Anticorrupção e compliance

Entrevistado:

Melissa de Cássia Pereira

Nesta terça-feira (25), o Justiça Para Todos recebeu a advogada Melissa de Cássia Pereira, que falou sobre a Lei Anticorrupção e a adoção do programa de compliance no ambiente empresarial. Explicando primeiramente o que dispõe a legislação referente ao tema, ela avaliou as vantagens e a eficácia da implementação da nova lei no sistema jurídico brasileiro. “A Lei Anticorrupção é considerada um importante instrumento para coibir ou, ao menos, reduzir as práticas corruptivas, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, comenta.
Na oportunidade, a advogada ainda esclareceu aos ouvintes do que se trata o programa de compliance e quais os procedimentos básicos para a sua implementação, analisando, também, as vantagens da adoção dessa prática nas organizações. “Ela pode ser resumida como a busca pela conduta em conformidade com as normas internas e externas da corporação, conforme boas práticas de governança, a fim de extinguir ou ao menos reduzir o número de práticas corruptivas”, explica. Melissa discutiu, ainda, sobre a efetividade da legislação no atual contexto político, civil e empresarial do país: “Penso que a legislação que trata de combate à corrupção no Brasil é excelente. A grande questão é a efetividade: de nada adianta termos um amplo arcabouço legislativo se esse não for aplicado de forma efetiva”, observa.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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