O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute Lei Anticorrupção e programa de compliance nas empresas

Terça, 25 Julho 2017

Justiça Para Todos discute Lei Anticorrupção e programa de compliance nas empresas

Tema:

Lei Anticorrupção e compliance

Entrevistado:

Melissa de Cássia Pereira

Nesta terça-feira (25), o Justiça Para Todos recebeu a advogada Melissa de Cássia Pereira, que falou sobre a Lei Anticorrupção e a adoção do programa de compliance no ambiente empresarial. Explicando primeiramente o que dispõe a legislação referente ao tema, ela avaliou as vantagens e a eficácia da implementação da nova lei no sistema jurídico brasileiro. “A Lei Anticorrupção é considerada um importante instrumento para coibir ou, ao menos, reduzir as práticas corruptivas, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, comenta.
Na oportunidade, a advogada ainda esclareceu aos ouvintes do que se trata o programa de compliance e quais os procedimentos básicos para a sua implementação, analisando, também, as vantagens da adoção dessa prática nas organizações. “Ela pode ser resumida como a busca pela conduta em conformidade com as normas internas e externas da corporação, conforme boas práticas de governança, a fim de extinguir ou ao menos reduzir o número de práticas corruptivas”, explica. Melissa discutiu, ainda, sobre a efetividade da legislação no atual contexto político, civil e empresarial do país: “Penso que a legislação que trata de combate à corrupção no Brasil é excelente. A grande questão é a efetividade: de nada adianta termos um amplo arcabouço legislativo se esse não for aplicado de forma efetiva”, observa.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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