O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute direitos dos imigrantes e trabalho realizado pela Casa Latino-Americana

Segunda, 07 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute direitos dos imigrantes e trabalho realizado pela Casa Latino-Americana

Tema:

Direitos dos imigrantes

Entrevistado:

Caroline Godói

Nesta segunda-feira (07), o Justiça Para Todos entrevistou a advogada Caroline Godói, que falou sobre os direitos dos refugiados e imigrantes e discutiu o trabalho desenvolvido pela Casa Latino-Americana (Casla) no atendimento aos estrangeiros. Explicando aos ouvintes, primeiramente, a diferença entre imigrantes e refugiados, ela comentou sobre os principais direitos previstos aos estrangeiros que chegam ao Brasil e, também, sobre as inovações trazidas pela Nova Lei de Migração, que substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro. “A nova lei procurou trazer um novo paradigma para lidar com essa questão – que é a partir dos direitos humanos, e não da segurança nacional”, avalia.
Na oportunidade, Caroline também explicou o conceito de xenofobia e as possíveis punições previstas para esse tipo de discriminação: “Infelizmente ela se manifesta de muitas formas, desde comentários na internet a, até mesmo, casos de agressão e homicídio”, ressalta. Comentando sobre os objetivos e o trabalho realizado pela Casa Latino-Americana, a advogada discutiu, ainda, sobre os principais desafios no poder público e na sociedade civil para a conscientização dos direitos do imigrante. “É importante as pessoas terem consciência de que a intolerância com uma pessoa que veio de fora não é uma opinião, é crime”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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