O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute atuação do Projeto “Transparência Pública e Controle Social” do MPPR

Terça, 11 Julho 2017

Justiça Para Todos discute atuação do Projeto “Transparência Pública e Controle Social” do MPPR

Tema:

Projeto Transparência Pública e Controle Social

Entrevistado:

Bruno Galati

Nesta terça-feira (11), o Justiça Para Todos recebeu o procurador de Justiça Bruno Galati, que falou sobre o funcionamento e os objetivos do Projeto “Transparência Pública e Controle Social”, do Ministério Público do Paraná. Explicando, em linhas gerais, o que dispõe a Lei n° 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação –, o procurador comentou sobre a atuação do projeto no controle da administração pública, citando os principais resultados alcançados pela iniciativa até o momento.
Durante a conversa, Galati também discutiu sobre a importância do controle social da gestão pública como elemento fortalecedor da democracia no país. “Estamos percebendo hoje que, se não trabalharmos a formação de um controle social efetivo, estamos colocando em risco o próprio regime democrático. Hoje, todo o nosso trabalho é fazer com que esse controle social possa ser ampliado e melhorado”, pontua. O procurador, ainda, avaliou os atuais desafios relacionados à efetividade das ações que visam à transparência pública. “Hoje, o portal [de órgãos públicos] está voltado para os órgãos de controle, que são técnicos. A nossa visão, hoje, é que o portal deve ter esses dados técnicos – com o objetivo de controle da gestão do ponto de vista da contabilidade pública –, mas a informação também deve ser disponibilizada de forma que o cidadão comum possa fazer uma análise simples disso”, destaca.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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