O Programa mais Recente:

  • Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Entrevistado:

    Zilda Romero

    Data do Programa:

    Quarta, 22 Novembro 2017

    Tema:

    Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

    Continuando o especial sobre a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o Justiça Para Todos conversou com a juíza Zilda Romero, que trouxe mais informações sobre o combate à violência doméstica e familiar. “Nós todos sabemos que em nossa sociedade ainda há muita desigualdade entre o homem e a mulher. Apesar de todos os avanços, a mulher ainda sofre discriminação em todos os âmbitos”, reflete. A magistrada também explicou aos ouvintes quais são os tipos mais comuns de agressão doméstica e familiar, e ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate a essa forma de violência. “Foi uma das maiores conquistas às mulheres adeptas em movimentos dos direitos iguais. A mulher não quer privilégios; ela quer igualdade de direitos”, observa.
    Na oportunidade, a juíza também esclareceu o que são medidas protetivas e de que maneira a vítima pode fazer uma denúncia de violência doméstica e familiar. Por fim, Zilda destacou a necessidade de haver uma conscientização e participação de toda a comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero: “Precisamos que haja um engajamento de toda a sociedade, em todas as áreas, para um enfrentamento a essa forma de violência. É um compromisso de todos”, conclui.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute aplicação do novo Código de Processo Civil nas questões ambientais

Sexta, 18 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute aplicação do novo Código de Processo Civil nas questões ambientais

Tema:

CPC - questões ambientais

Entrevistado:

Jorge de Oliveira Vargas

O Justiça Para Todos conversou, nesta sexta-feira (18), com o desembargador e professor Jorge de Oliveira Vargas, que falou sobre o tratamento das questões ambientais no Novo Código de Processo Civil. O magistrado primeiramente esclareceu aos ouvintes quais foram as principais inovações trazidas pelo atual CPC. “O novo Código de Processo Civil deixa bem claro que a lei não vale por si só; ela vale na proporção em que atende aos interesses sociais, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da eficiência, e, portanto, traz uma nova visão do nosso ordenamento jurídico”, comenta.
O desembargador explicou de que maneira o novo CPC facilita a resolução de algumas das demandas relacionadas ao Direito Ambiental: “quando existem muitas ações envolvendo um mesmo fato – por exemplo, um mesmo dano ambiental –, o Código atual permite que seja selecionado um ou mais processos e, através do julgamento deles, fiquem resolvidos todos os outros casos semelhantes”, afirma. O magistrado também esclareceu o que o Código dispõe sobre as ações coletivas e tutelas provisórias, citando exemplos práticos de questões ambientais do cotidiano, e discutiu ainda sobre a multidisciplinariedade característica desse ramo do Direito.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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