O Programa mais Recente:

  • Impacto da nova legislação trabalhista para os jovens é tema do Justiça Para Todos

    Impacto da nova legislação trabalhista para os jovens é tema do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Ana Paula Leal

    Data do Programa:

    Quinta, 16 Novembro 2017

    Tema:

    Reforma Trabalhista

    O Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (16), a advogada Ana Paula Leal, que falou sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Elencando algumas das principais mudanças previstas na nova legislação, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, ela especificou quais são as alterações em pontos como remuneração, contrato de trabalho, férias, home office e negociação coletiva de questões trabalhistas.
    Falando sobre as consequências da nova lei para os jovens, a advogada destacou que a regulamentação do trabalho intermitente pode ser uma vantagem aos que optam por essa modalidade. “O contrato de trabalho intermitente pode ser benéfico para esse trabalhador, que antes ficava na informalidade. Essa possibilidade talvez traga mais segurança para os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho”, aponta. Por fim, Ana Paula ainda avaliou os desafios, por parte dos operadores do Direito, na resolução de questões trabalhistas após as mudanças na legislação.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema do Justiça Para Todos

Segunda, 13 Novembro 2017

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema do Justiça Para Todos

Tema:

Estatuto da Criança e do Adolescente

Entrevistado:

Luciana Linero

Nesta segunda-feira (13), o programa Justiça Para Todos recebeu a promotora Luciana Linero, que trouxe mais informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 27 anos de sua promulgação em 2017. “O Estatuto vem na perspectiva de garantir os direitos à educação, convivência familiar, à vida, saúde, profissionalização, lazer e cultura. Ele estabelece que cada criança e adolescente é um cidadão brasileiro, e é visto assim, na mesma perspectiva dos direitos dos adultos”, comenta. A promotora também falou sobre os principais avanços trazidos, na prática, pelo Estatuto: “Ele traz, como um avanço fundamental, essa noção de que cada criança e adolescente é um cidadão igual; não temos mais diferenciação entre aqueles que estão órfãos ou em situação de rua. É um direito para todos”.
Falando também sobre os resultados alcançados com a aplicação da lei nos últimos anos, a promotora identificou as principais necessidades de aprimoramento, pela gestão pública, nessa área. “Muito embora o Estatuto fale em prioridade absoluta em relação às políticas públicas às crianças e adolescentes, isso não se reflete nos orçamentos, que também têm que ser norteados por essa prioridade”, avalia. Luciana comentou, ainda, sobre questões discutidas atualmente em relação ao tema, como a proposta de redução da maioridade penal.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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