O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Sexta, 24 Fevereiro 2017

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Tema:

Direitos dos pacientes portadores de câncer

Entrevistado:

Carlos Dipp

 

Na última sexta-feira (24), o advogado e professor Carlos Dipp compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do Justiça para Todos sobre os direitos dos pacientes portadores de câncer.

No início da entrevista, o professor comentou sobre a obrigatoriedade do Estado, por meio do SUS, fornecer o tratamento e os medicamentos necessários aos pacientes. Em relação aos remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS ou tratamentos experimentais, Dipp comentou: ‘‘A medicina avança em uma velocidade que os nossos legisladores não acompanham, assim como a Anvisa, que é a agência reguladora responsável pela liberação de novos tratamentos, não consegue atender todos os procedimentos de liberação desses tratamentos, o que acaba provocando uma procura de tratamentos fora do Brasil’’. O professor ainda explicou quais são as obrigações dos planos de saúde em relação as pessoas portadoras de câncer e citou as principais demandas que chegam na Justiça relacionadas a esse assunto.

Além de falar sobre o saque do FGTS para pacientes portadores de câncer e sobre os descontos em IPVA, IPI e ICMS na compra de um veículo, o advogado, ao final do programa, deu conselhos às pessoas que estão na luta contra a doença. ‘‘A informação é a primeira coisa necessária’’, afirmou Dipp em relação aos pacientes e concluiu: ‘‘saber dos seus direitos é o primeiro ponto e aí sim, buscá-los através dos órgãos competentes, um hospital de referência, seu médico que também pode auxiliar em informações que couberem a ele e, não havendo solução na parte administrativa, procurar um advogado que entenda sobre o assunto’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado e professor Carlos Dipp

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