O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Entrevistado:

    Ana Paula Leal

    Data do Programa:

    Quinta, 27 Abril 2017

    Tema:

    Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Empregada Doméstica, o programa Justiça Para Todos conversou com a advogada Ana Paula Leal sobre os direitos das trabalhadoras dessa categoria. Ela explicou aos ouvintes as características da atividade que a diferenciam do trabalho das diaristas: “A partir de três dias [de trabalho] na semana, já há um vínculo de empregado doméstico”, afirma a advogada. Na oportunidade, Ana Paula também comentou sobre as garantias asseguradas às trabalhadoras domésticas com a nova legislação referente à categoria – a Lei Complementar nº 150, de 2015 –, como o direito ao recebimento por horas extras e, também, à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Agora, os empregados domésticos têm uma integração completa de todos os benefícios previdenciários”, observa a advogada.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Sexta, 24 Fevereiro 2017

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Tema:

Direitos dos pacientes portadores de câncer

Entrevistado:

Carlos Dipp

 

Na última sexta-feira (24), o advogado e professor Carlos Dipp compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do Justiça para Todos sobre os direitos dos pacientes portadores de câncer.

No início da entrevista, o professor comentou sobre a obrigatoriedade do Estado, por meio do SUS, fornecer o tratamento e os medicamentos necessários aos pacientes. Em relação aos remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS ou tratamentos experimentais, Dipp comentou: ‘‘A medicina avança em uma velocidade que os nossos legisladores não acompanham, assim como a Anvisa, que é a agência reguladora responsável pela liberação de novos tratamentos, não consegue atender todos os procedimentos de liberação desses tratamentos, o que acaba provocando uma procura de tratamentos fora do Brasil’’. O professor ainda explicou quais são as obrigações dos planos de saúde em relação as pessoas portadoras de câncer e citou as principais demandas que chegam na Justiça relacionadas a esse assunto.

Além de falar sobre o saque do FGTS para pacientes portadores de câncer e sobre os descontos em IPVA, IPI e ICMS na compra de um veículo, o advogado, ao final do programa, deu conselhos às pessoas que estão na luta contra a doença. ‘‘A informação é a primeira coisa necessária’’, afirmou Dipp em relação aos pacientes e concluiu: ‘‘saber dos seus direitos é o primeiro ponto e aí sim, buscá-los através dos órgãos competentes, um hospital de referência, seu médico que também pode auxiliar em informações que couberem a ele e, não havendo solução na parte administrativa, procurar um advogado que entenda sobre o assunto’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado e professor Carlos Dipp

bemapbjudibamb403069308 jusprevlogo

Best World Bookamker williamhill.com reviewbbetting.co.uk