O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Entrevistado:

    Sergio Luiz Cordoni

    Data do Programa:

    Terça, 20 Junho 2017

    Tema:

    Direitos dos animais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (20), com o promotor Sergio Luiz Cordoni, que trouxe mais informações sobre os direitos dos animais. Primeiramente, ele explicou aos ouvintes o conceito de dignidade animal – previsto na Constituição – e as competências do Judiciário e da administração pública com relação ao tema. “A dignidade do animal parte da lei maior, que é nossa Carta Magna, para que não haja crueldade [nos tratos do animal], para que ele tenha direito à vida”, afirma Cordoni. O promotor também definiu que práticas configuram crimes à dignidade animal e que tipos de punição são determinadas pela lei aos praticantes de maus tratos nesse contexto.
    Durante a conversa, Cordoni ainda discutiu a atuação do Ministério Público na proteção dos animais – tanto domésticos quanto silvestres – e falou sobre as denúncias mais comuns de maus tratos envolvendo estabelecimentos como pet shops e consultórios veterinários. O promotor esclareceu, também, como funciona a regulamentação de testes realizados em animais e discutiu sobre o uso deles em espetáculos de entretenimento. Por fim, Cordoni deu orientações aos ouvintes sobre como pode ser feita uma denúncia de crime contra os animais.
    Confira a entrevista na íntegra.

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Sexta, 24 Fevereiro 2017

Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Tema:

Direitos dos pacientes portadores de câncer

Entrevistado:

Carlos Dipp

 

Na última sexta-feira (24), o advogado e professor Carlos Dipp compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do Justiça para Todos sobre os direitos dos pacientes portadores de câncer.

No início da entrevista, o professor comentou sobre a obrigatoriedade do Estado, por meio do SUS, fornecer o tratamento e os medicamentos necessários aos pacientes. Em relação aos remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS ou tratamentos experimentais, Dipp comentou: ‘‘A medicina avança em uma velocidade que os nossos legisladores não acompanham, assim como a Anvisa, que é a agência reguladora responsável pela liberação de novos tratamentos, não consegue atender todos os procedimentos de liberação desses tratamentos, o que acaba provocando uma procura de tratamentos fora do Brasil’’. O professor ainda explicou quais são as obrigações dos planos de saúde em relação as pessoas portadoras de câncer e citou as principais demandas que chegam na Justiça relacionadas a esse assunto.

Além de falar sobre o saque do FGTS para pacientes portadores de câncer e sobre os descontos em IPVA, IPI e ICMS na compra de um veículo, o advogado, ao final do programa, deu conselhos às pessoas que estão na luta contra a doença. ‘‘A informação é a primeira coisa necessária’’, afirmou Dipp em relação aos pacientes e concluiu: ‘‘saber dos seus direitos é o primeiro ponto e aí sim, buscá-los através dos órgãos competentes, um hospital de referência, seu médico que também pode auxiliar em informações que couberem a ele e, não havendo solução na parte administrativa, procurar um advogado que entenda sobre o assunto’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado e professor Carlos Dipp

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